Denúncia consegue barrar repasses de R$ 400 mil à igreja e caso é arquivado
Ação impediu que prefeitura beneficiasse apenas uma paróquia com a verba, evitando dano ao erário.
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) decidiu arquivar a investigação aberta contra a Prefeitura de Bela Vista, a 324 km da Capital, por causa de uma lei municipal que autorizava o repasse de R$ 400 mil para a Paróquia de Santo Afonso Maria de Ligório. A apuração havia começado no fim de 2024, depois de uma denúncia questionar a legalidade da medida. A decisão final foi publicada nesta terça-feira (9) no Diário Oficial do órgão com voto unânime do Conselho Superior, que acompanhou a relatora, procuradora de Justiça Irma Vieira de Santana e Anzoategui.
RESUMO
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Ministério Público arquiva investigação sobre repasse de R$ 400 mil a igreja em Bela Vista (MS). A denúncia questionava a legalidade da lei municipal que autorizava a transferência de recursos públicos para a compra de ar-condicionado e um veículo para a paróquia. A investigação, iniciada em novembro de 2024 após denúncia anônima, apurava possível desvio de finalidade e afronta aos princípios da administração pública. Prefeitura e paróquia atenderam às recomendações do MP e não realizaram a transação. O Conselho Superior do MPMS homologou o arquivamento por não haver prejuízo aos cofres públicos, ressalvando a possibilidade de reabertura do caso se surgirem novas provas.
A investigação teve início em novembro de 2024, a partir de denúncia anônima protocolada na Ouvidoria do MPMS. O documento apontava possível desvio de finalidade na doação autorizada pelo então prefeito Reinaldo Miranda Benites (PSDB), além de indícios de afronta aos princípios da administração pública e ao artigo 19 da Constituição, que veda subvenção estatal a cultos religiosos.
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Essa denúncia foi acompanhada de cópia da lei aprovada pela Câmara Municipal, que destinava R$ 250 mil para compra de aparelhos de ar-condicionado e R$ 150 mil para aquisição de veículo. Com base nisso, a 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista abriu inquérito civil para apurar a regularidade do ato.
Durante a apuração, o MP expediu duas recomendações: uma ao município, para que não fizesse o repasse, e outra à paróquia, para que não aceitasse o dinheiro. Tanto a prefeitura quanto a entidade religiosa seguiram as orientações. Ou seja, o repasse nunca chegou a ser realizado e os R$ 400 mil permaneceram nos cofres municipais, sem qualquer prejuízo ao erário.
Em parecer, a Promotoria de Bela Vista destacou que a doação não atendia ao interesse público e poderia configurar favorecimento direto a uma instituição religiosa. Como a transferência não ocorreu, o problema foi considerado resolvido.
Com o esvaziamento do objeto da investigação, o Conselho Superior homologou o pedido de arquivamento. A decisão ressalva, porém, que novas apurações podem ser retomadas se surgirem fatos diferentes ou provas de eventual irregularidade.
Mesmo com as medidas sendo adotadas e a troca da gestão municipal, a reportagem questionou a Prefeitura sobre o caso, que ainda não se manifestou. Já a administração da Paróquia de Santo Afonso Maria de Ligório alegou que o repasse nem chegou a ser aceito.
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