Dnit anula contrato com CGR para obra em ponto crítico da BR-262
Prefeito de Terenos teme perda de recursos para o reordenamento viário
O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) anulou o contrato com a CGR Engenharia para a obra de reordenamento viário na entrada de Terenos, na BR-262. No local, em maio deste ano, três irmãos morreram em acidente. A prefeitura culpa a falta de obras por acidentes graves no acesso ao município.
O aviso de anulação foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União. O Dnit fundamentou a decisão na legislação que pede certidão negativa de falência ou concordata para qualificação econômico-financeira. Em dezembro do ano passado, a CGR entrou em processo de recuperação judicial, uma medida para evitar a falência.
De acordo com o prefeito de Terenos, Beto Pereira, a obra, orçada em quase R$ 10 milhões, é para implantação de quatro rotatórias e uma pista auxiliar na margem esquerda, no sentido Campo Grande a Terenos. “É uma obra muito almejada, muito sonhada”, afirma.
Para ele, a anulação pode fazer com que o município perca os recursos. Pois, em novembro do ano passado, foram liberados R$ 5 milhões para que a CGR executasse a obra. Contudo, não foi emitida a ordem de serviço.
O prefeito explica que a licitação foi realizada em 2009, mas somente em 2011 chegaram os recursos. Porém, neste meio-tempo, a CGR pediu a recuperação judicial, e a Procuradoria Jurídica do Dnit vetou o início da obra.
No mês passado, o superintendente substituto do Dnit, Antônio Carlos Nogueira, explicou que a execução do serviço dependia da resolução do impasse jurídico.
Acidente – No acidente do mês passado, morreram os irmãos Eugênio Fava, de 86 anos, Demétrio Fava, de 82 anos, e Antônio Fava, de 84 anos. Eles estavam em um veículo Prisma que foi atingido por um caminhão na rotatória da entrada de Terenos. Orlando Santos, de 47 anos, motorista do caminhão, alegou que o carro fez a ultrapassagem antes de chegar à rotatória.
Fôlego – O plano de recuperação da CGR já foi apresentado à Justiça pela CPA (Consultores & Peritos Associados Ltda). Ontem, a Vara de Falências determinou a publicação do edital informando aos credores sobre a proposta, com prazo de 30 dias para reclamações. O próximo passo será a realização de uma assembleia, para definir a ordem de pagamentos.
De acordo com o assessor jurídico do Sinticop/MS (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada), Luiz Mesquita Bossay Júnior, foram demitidos 427 trabalhadores. Segundo ele, a empreiteira voltou a contratar cem pessoas.
