Empresa de shows é punida pelo Estado por não entregar comida em Unei
MS Shows Produções está proibida de participar de novas licitações estaduais pelos próximos dois anos
Apesar do nome vinculado ao setor de eventos, uma empresa especializada na promoção de shows foi contratada pelo Governo de Mato Grosso do Sul para fornecer alimentação a unidades socioeducativas e acabou punida por falhas no serviço. A penalidade foi aplicada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que proibiu a empresa de participar de novas licitações estaduais pelos próximos dois anos.
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Uma empresa especializada em shows e eventos foi punida pelo Governo de Mato Grosso do Sul por falhas no fornecimento de alimentação em unidade socioeducativa. A MS Shows Produções recebeu advertência e está proibida de participar de licitações estaduais por dois anos. A penalidade foi aplicada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública após problemas na entrega de refeições na Unidade Educacional de Internação Masculina Aurora Gonçalves Coimbra, em Campo Grande. A empresa teve direito a defesa, que foi rejeitada após análise técnica.
Segundo a Sejusp, foram identificadas falhas na prestação do serviço, principalmente relacionadas ao fornecimento de refeições na Unidade Educacional de Internação Masculina Aurora Gonçalves Coimbra, em Três Lagoas. A empresa foi notificada e teve prazo para apresentar defesa, que acabou rejeitada após análise técnica do setor responsável.
O caso chama atenção pela natureza da empresa. Registrada como MS Shows Produções - Promoção de Shows, Música e Eventos Ltda., ela venceu licitação aberta pelo governo estadual para fornecer alimentação às unidades da Superintendência de Assistência Socioeducativa. Embora o nome social indique atuação na área de entretenimento, o cadastro empresarial da MS Shows inclui também atividades como fornecimento de alimentos preparados, o que possibilitou a sua participação no pregão.
Na decisão que aplicou a penalidade, a Sejusp destacou que houve inexecução parcial das obrigações assumidas pela empresa no contrato, sem especificar exatamente quais falhas ocorreram. A resolução administrativa apenas citou que a empresa descumpriu cláusulas contratuais, listadas por números, mas não detalhadas na publicação oficial.
Além da advertência, a empresa ficará impedida de firmar novos contratos com o Estado de Mato Grosso do Sul pelo prazo de dois anos. A sanção também será registrada no sistema estadual de compras públicas, o que restringe sua participação em futuras licitações enquanto a punição estiver em vigor.
A penalidade foi aplicada após a constatação de problemas no fornecimento, relatados à Sejusp por meio de processo administrativo. A empresa foi formalmente comunicada sobre a possibilidade de sanção, teve assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, mas a manifestação apresentada não foi suficiente para afastar a penalidade.
O Campo Grande News procurou a empresa para comentar a decisão, mas até o momento não obteve retorno. A empresa ainda pode apresentar recurso administrativo contra a sanção, no prazo previsto em lei.
