Falta de unidades de atendimento para transtornos mentais é alvo de fiscalização

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) está cobrando a criação de duas novas unidades do Serviço Residencial Terapêutico em Dourados, município a 251 km de Campo Grande, para atender pessoas com transtornos mentais graves, que saem de internações psiquiátricas longas.

Atualmente, a cidade só tem uma unidade, com capacidade para apenas dez pessoas, o que tem gerado dificuldades para liberar pacientes que já deveriam ser desinternados. Essas unidades funcionam como moradias para quem não tem mais vínculos familiares e precisam de acompanhamento especializado.

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Segundo o MPMS, a Prefeitura e o Governo do Estado já foram notificados para que apresentem um plano de ação para a criação das novas unidades até 2029. A falta dessas vagas tem comprometido o cumprimento da Lei da Reforma Psiquiátrica, que preconiza o atendimento humanizado e a reintegração social dos pacientes, sem o isolamento dos antigos manicômios.

O objetivo é que as pessoas em tratamento recebam cuidados adequados, mas também possam viver de forma mais integrada à sociedade, com liberdade e dignidade. O promotor de Justiça Amilcar Araújo Carneiro Júnior destacou que essa é uma medida importante para que pacientes com transtornos mentais recebam a assistência necessária e não vivam isolados.

Além das novas unidades, a Rede de Atenção Psicossocial oferece outros serviços, como os Centros de Atenção Psicossocial, para garantir o acompanhamento contínuo e a reintegração dos pacientes à vida comunitária.

A gestão municipal ainda não se manifestou sobre esse pedido. O espaço está aberto para esclarecimentos.

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