Comunidade que recebe recursos públicos para acolhimento é interditada
Ação integrada encontrou medicamentos sem receita, falta de planos terapêuticos e falhas no atendimento
A Associação Nova Criatura, comunidade terapêutica localizada no Jardim Joquei Club, em Campo Grande, foi interditada na manhã desta terça-feira (18) pela Vigilância Sanitária Municipal após uma força-tarefa identificar diversas irregularidades no atendimento oferecido a pessoas com transtornos mentais e dependência química. O espaço atendia cerca de 26 pessoas e funciona por meio de cofinanciamento público, com recursos municipais e federais.
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A Associação Nova Criatura, comunidade terapêutica localizada em Campo Grande, foi interditada pela Vigilância Sanitária Municipal após fiscalização identificar diversas irregularidades. O local, que atendia 26 pessoas com transtornos mentais e dependência química, recebia recursos públicos municipais e federais. Entre as irregularidades encontradas estavam medicamentos controlados sem receita médica, ausência de planos individuais de atendimento, falta de estrutura para reabilitação psicossocial e problemas estruturais. A Defensoria Pública comunicou a Secretaria Municipal de Assistência Social para organizar a transferência dos acolhidos para outras unidades.
A operação faz parte de um trabalho contínuo da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo de Direitos Humanos e do Núcleo de Atenção à Saúde, em parceria com o Conselho Regional de Farmácia, Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e as Vigilâncias Sanitárias Estaduais e Municipais. O grupo tem atuado de forma integrada para fiscalizar se entidades desse tipo cumprem as normativas de cuidado, segurança, saúde e direitos humanos.
Segundo a defensora pública Thaísa Raquel Defante, que acompanhou a ação, os fiscais encontraram medicamentos sujeitos a controle especial armazenados sem receita médica, sem identificação adequada e sem controle profissional obrigatório. O local também não apresentava planos individuais de atendimento para os acolhidos, documentos essenciais que definem metas, necessidades e acompanhamento terapêutico de cada pessoa. Além disso, não havia estrutura organizada de reabilitação psicossocial, já que o espaço não oferecia atividades ou metodologias voltadas à reconstrução de vínculos e reinserção social.
A equipe identificou ainda ausência de profissionais responsáveis por funções exigidas pela legislação, documentação incompleta e falta de prontuários e protocolos de cuidado. A Vigilância Sanitária relatou preliminarmente problemas estruturais e operacionais que serão detalhados no termo final da interdição. Segundo Thaísa, o conjunto de falhas demonstra que o serviço não estava sendo prestado de forma adequada, apesar de receber recursos públicos. Ela destacou que pessoas em vulnerabilidade “não podem receber qualquer tipo de atendimento” e que o cumprimento das normas é obrigatório para garantir segurança e dignidade.
Com a interdição, os acolhidos deverão ser transferidos para outras unidades. A Defensoria Pública já comunicou a Secretaria Municipal de Assistência Social, responsável por organizar o remanejamento e garantir que pessoas com necessidades de saúde recebam atendimento adequado. Thaísa afirma que esse tipo de fiscalização não é pontual, mas parte de um monitoramento permanente para fortalecer a rede de atenção psicossocial, evitar lacunas na assistência e prevenir violações de direitos humanos.
Trabalho contínuo - A equipe de fiscalização já atuou em outras cidades do Estado, como Fátima do Sul, onde cinco unidades foram vistoriadas em outra data, incluindo espaços destinados a mulheres e adolescentes. Na ocasião, também foram identificadas irregularidades graves. No caso desta terça-feira, porém, a ação envolveu exclusivamente a Associação Nova Criatura, em Campo Grande.
O trabalho de monitoramento das comunidades terapêuticas também foi reforçado em março deste ano, quando outra operação integrada resultou na interdição de unidades que descumpriam normas básicas de segurança e cuidado. Naquele período, as equipes encontraram situações semelhantes às registradas agora, como dormitórios sem portas, ausência de acompanhamento médico, ventilação precária, armazenamento inadequado de medicamentos e câmeras instaladas em locais que comprometeriam a privacidade. As irregularidades reforçaram que comunidades terapêuticas não podem operar com características de clínicas médicas, já que não possuem estrutura técnica para internações compulsórias ou tratamento de transtornos mentais graves.
Desde então, a Defensoria Pública afirma que mantém vigilância constante para evitar a repetição de práticas que coloquem em risco pessoas em situação de vulnerabilidade. O objetivo é impedir que unidades que recebem recursos públicos funcionem sem condições sanitárias, sem profissionais habilitados ou com procedimentos inadequados envolvendo medicação, contenção física ou cuidados de saúde.
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