Governo repassa terreno de 100 mil m² para projeto de agricultura familiar

O governo federal formalizou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21), a transferência de metade de uma área pertencente à União e localizada aos fundos da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, em Dourados, para o desenvolvimento de projetos de agricultura familiar. A decisão declara de interesse público 100 mil m² do imóvel, equivalente a 50% da área total, que agora serão destinados ao Programa Nacional de Reforma Agrária.

De acordo com a portaria, assinada e estava sem uso efetivo, o que motivou o pedido formal do Incra para que o espaço fosse destinado a ações produtivas.

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De acordo com o instituto de reforma agrária, o local será voltado à implantação de hortas e iniciativas de agricultura familiar, com foco em geração de alimentos e apoio a famílias beneficiárias da reforma agrária, sem previsão de uso habitacional.

O imóvel fica em uma área formada por chácaras e considerada zona de expansão urbana, motivo pelo qual as ruas e corredores públicos ainda não têm nomenclatura definida. A portaria descreve de forma precisa os limites da parte transferida: a demarcação começa no marco P1, próximo a uma rotatória e à área já ocupada pelo Exército, e segue por outros três marcos com medidas que definem os 100 mil m². A área confronta com a MS-166/Avenida Guaicurus.

Apesar do repasse da área, o Exército continuará mantendo suas atividades e instalações próximas ao local. A medida, segundo o governo, não interfere no funcionamento da 4ª Brigada.

Com a publicação da portaria, a Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul deverá comunicar o município de Dourados e o cartório responsável pela circunscrição imobiliária.