Juiz concede liberdade à servidora presa por abandonar oito cães em casa
Eliane Lopes Pavão disse que precisou viajar e deixou animais sob cuidados do filho
O juiz Ricardo da Mata Reis concedeu liberdade à servidora pública municipal Eliane Lopes Pavão, 51, presa em flagrante na noite desta terça-feira (17) por maus-tratos a animais, em Dourados, a 251 km de Campo Grande.
RESUMO
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Servidora pública em Dourados, presa por maus-tratos a animais, é liberada pela Justiça. Eliane Lopes Pavão, de 51 anos, foi detida após denúncias de entidades protetoras. Oito cães foram encontrados em condições insalubres em sua residência. Apesar da gravidade do caso, o juiz considerou a prisão desnecessária, visto que a servidora não possui antecedentes criminais, tem residência fixa e colaborou com as investigações. Eliane alegou ter viajado para cuidar da filha e deixado os animais aos cuidados do filho. Como medida cautelar, deverá comparecer aos atos processuais e comunicar à Justiça qualquer mudança de endereço.
Atuada por maus-tratos a animais, com pena de um a cinco anos de reclusão, Eliane mantinha oito cachorros em ambiente com “condições sanitárias extremamente precárias, com grande acúmulo de fezes, forte odor de urina, sinais de descuido e degradação generalizada do espaço”.
O caso foi denunciado por entidades protetoras de animais e atendido por equipes do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) e da Guarda Municipal. Na casa localizada na Rua Otto José de Moraes, na Vila dos Ofícios, ela mantinha oito cães em situação de abandono. Sete animais pequenos estavam soltos no quintal e um, de porte grande, trancado no interior do imóvel.
Na tarde desta quarta-feira (18), o juiz homologou o flagrante, mas entendeu que a prisão cautelar se revela desnecessária e desproporcional, sendo “plenamente cabível” a concessão de liberdade provisória mediante medidas cautelares.
“Embora o fato seja de indiscutível gravidade social e moral, sobretudo diante da proteção especial conferida pela atual legislação ambiental à integridade física e psíquica de cães e gatos, a imposição da prisão cautelar deve ser medida extrema e excepcional, não se justificando em situações nas quais o agente é primário, tem residência certa, colaborou com a investigação e não demonstra risco atual e concreto à ordem pública ou à instrução criminal”, afirmou o magistrado.
Em depoimento à Polícia Civil, Eliane disse que cuida de animais abandonados há pelo menos oito anos. Sobre a situação descrita por servidores do CCZ e pelos guardas municipais, ela disse que precisou viajar a Goiânia (GO) para cuidar da filha que teve bebê e deixou os animais sob cuidado de seu filho.
Eliane negou que os cães estivessem abandonados e disse que eles são alimentados e medicados. Declarou amar os animais e demonstrou interesse em recuperar a guarda dos bichos. Sobre o cão trancado na casa, disse que o animal estava fugindo constantemente, por isso ficou amarrado dentro de um dos cômodos.
Segundo ela, a falta de energia verificada na residência durante a fiscalização ocorreu devido a um apagão naquela região. A servidora também afirmou que mora no local há 28 anos, contrariando denúncia de que apenas utilizava o imóvel para deixar os cães e para guardar objetos sem condições de uso.
Como medidas cautelares, a servidora deverá comparecer a todos os atos e termos do processo e não poderá mudar de residência sem prévia comunicação à Justiça.
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