Juiz manda MPE pagar multa de R$ 360 mil a réus da operação Uragano
O juiz da 6ª Vara Cível de Dourados, José Domingues Filho, multou o MPE (Ministério Público Estadual) em R$ 360 mil e determinou que o valor seja destinado aos réus da operação Uragano. A ação foi realizada em setembro de 2010 e resultou na prisão de vereadores e do então prefeito de Dourados, Ari Artuzi, que faleceu mês passado.
De acordo com o Dourados Agora, a penalidade corresponde a 1% do valor da causa, que é de R$ 36 milhões. A multa deve ser paga pelo Estado. No último dia 23 de agosto, o juiz liberou R$ 23 milhões em bens que estavam bloqueados.
Conforme a decisão, o Ministério Público Estadual recorreu da decisão anterior do magistrado que invalidou as provas do delator do processo, o ex-secretário de Governo, Eleandro Passaia.
De acordo com o promotor Amilcar Araújo, a decisão do juiz dificulta que os réus indenizem cofres públicos, se comprovado o prejuízo. O Ministério Público vai recorrer das decisões da multa e de desbloqueio.
Na decisão principal, que desbloqueou os bens dos réus, o magistrado considerou que as provas de áudio e vídeo, além do depoimento do delator, apesar de consideradas legais pelo Tribunal de Justiça, não teriam validade. Conforme o juiz, Passaia foi ouvido pela Justiça como informante e não como testemunha.
No mês passado, no dia 23, o magistrado já havia considerado improcedente as ações civis públicas contra o ex-prefeito Ari Artuzi por insufiência de provas. Artuzi morreu, segundo familiares, meia hora depois de saber da decisão que o inocentou em primeira instância.
