Justiça manda afastar servidores acusados de fraudar concurso público
Além do afastamento dos servidores, MPMS pede que envolvidos paguem indenização ao município por danos morais coletivos
A juíza Kelly Gaspar Duarte Neves determinou o afastamento de cinco servidores comissionados e um concursado da Prefeitura de Aparecida do Taboado acusados de envolvimento em esquema para fraudar concurso público, aplicado pelo Instituto Idagem em julho deste ano.
Para a magistrada, nos cargos, os funcionários representam risco à investigação e instrução processual.
Kelly Gaspar destacou que na denúncia, oferecida pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a existência de indícios de que os denunciados “de forma ilícita, dividiram os cargos públicos constantes do edital do Concurso nº 001/2018, entre eles e seus familiares, para perpetuarem no serviço público de forma imoral e ilegal”.
A magistrada mandou afastar dos cargos, o secretário municipal de Administração, Kaiser Carlos Correa. Funcionário de confiança da prefeitura, ele foi alvo de mandado de prisão temporária na Operação Back Door (porta de trás), deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) no dia 3 de julho.
Kaiser levantou suspeita porque ele e outro inscrito para o cargo de analista de controle gabaritaram a prova.
O concurso, já suspenso pela prefeitura por recomendação do MPMS, ofereceu 60 vagas para os cargos de administrador, analista de controle interno, contabilista, dentista, enfermeiro, médico, engenheiro civil, fiscal tributário, odontólogo, procurador jurídico, recepcionista, técnico de enfermagem, topógrafo, agente administrativo, gari, margarida, motorista, operador de máquinas, telefonista e tratorista.
Os salários variavam de R$ 1.198,06 a R$ 5.352,79. O secretário concorreu à vaga para cargo com a maior remuneração.
Além do secretário, também devem sofrer afastamento Everton Caramuru Alves, Samuel da Silva Alcazas Claudino, Weider Carlos Santos Silva e Ronaldo Oliveira de Souza, todos comissionados, além do servidor de carreira Paulo Henrique Marques.
Mais pedidos - O MPMS ingressou com duas ações civis públicas contra um total de 17 pessoas como resultado das investigações da Back Door.
Um dos pedidos do Ministério Público Estadual traz ‘prints’ de conversas pelo telefone - através do aplicativo Whatsapp - que sugerem a existência de fraudes e revelam a ligação entre os envolvidos.
Em uma das ações, o MPMS quer a anulação definitiva do concurso e a outra busca responsabilizar os envolvidos pela fraude (improbidade administrativa). Nesta última, além do afastamento dos servidores, já conquistado por meio de liminar, a promotoria quer o bloqueio dos bens dos acusados para garantir futuro ressarcimento dos cofres municipais, além de indenização por danos morais coletivos (R$ 500 mil).
