Justiça manda afastar servidores por fraude em concurso de 2022

A Justiça de Mato Grosso do Sul mandou afastar 26 servidores municipais aprovados em concurso público promovido pela Prefeitura de Douradina em 2022. Os funcionários foram empossados no ano seguinte, mas o Ministério Público Estadual apontou fraude no certame, realizado na gestão do ex-prefeito Jean Sergio Clavisso Fogaça (PSDB).

O Campo Grande News apurou que o afastamento, por tempo indeterminado, ocorreu no âmbito da ação civil pública em andamento na Vara Única de Itaporã, comarca da qual o município de Douradina faz parte. O processo tramita em segredo de justiça.

Conforme apurado pela reportagem, o Ministério Público apontou irregularidades na contratação da empresa Delta Consultoria e Treinamentos, selecionada pela Prefeitura de Douradina para organizar o concurso.

Em junho de 2024, a Delta; seu proprietário, o empresário Christopher Pinho Ferro Scapinelli; e servidores da prefeitura foram alvos da Operação Sommelier, deflagrada pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), ambos do MPMS.

Atualmente, Scapinelli cumpre pena seis anos e seis meses por tráfico de drogas no interior de São Paulo, após ser flagrado com 22 quilos de cocaína, em outubro de 2024.

Cartas marcadas - As investigações tiveram início após o Ministério Público receber denúncias apontando irregularidades no concurso público realizado na gestão de Jean Fogaça. Havia indícios de problemas graves tanto na aplicação das provas quanto na contratação da empresa.

Investigações preliminares mostraram que os dados da empresa não condiziam com a realidade, incluindo discrepâncias no endereço da sede, além de questionamentos sobre sua idoneidade para organizar o concurso. A Delta funcionava no mesmo endereço de uma loja de vinhos, em Campo Grande. Por isso a operação ganhou nome de “sommelier”.

Conforme a apuração do Gecoc e do Gaeco, outras empresas interessadas em organizar o concurso foram desclassificadas pela prefeitura sob justificativas consideradas infundadas. O objetivo seria beneficiar a Delta – o chamado “jogo de cartas marcadas”.

A decisão judicial sobre o afastamento dos servidores aprovados no concurso cita que antes mesmo da abertura do processo licitatório, agentes da administração municipal mantiveram diálogos para garantir que a Delta fosse contratada. A empresa vencedora já teria sido escolhida antes do início do procedimento, segundo as investigações.

Relatório do Gecoc apontou indícios de atuação dos envolvidos para fraudar o caráter competitivo da licitação “mediante afastamento doloso de competidores”, bem como para desviar dinheiro público através de contratação superfaturada.

A quebra de sigilo telemático de correios eletrônicos e de arquivos de dados armazenados em nuvem vinculados aos envolvidos no processo de licitação revelou o conluio entre o proprietário da empresa Delta Consultoria e Treinamento e agentes públicos do município de Douradina.

Organização – Com o material apreendido na Operação Sommelier, o Ministério Público identificou atuação de organização criminosa empenhada em fraudar processos licitatórios para obter vantagens indevidas em detrimento da administração pública, bem como para propiciar a aprovação de "candidatos marcados", prejudicando o caráter competitivo tanto do processo de licitação quanto do concurso público.

Diante de “graves irregularidades tanto no processo licitatório quanto na execução do concurso público”, a Justiça determinou suspensão de todos os atos ligados ao concurso público; afastamento de todos os servidores aprovados e proibição de novas nomeações oriundas do Concurso Público 1/2022. Também estipulou multa diária de R$ 15 mil em caso de descumprimento do afastamento e de R$ 2 mil para cada nova nomeação.

Outro lado – Na época da operação do Gaeco e Gecoc, Jean Fogaça disse ter “absoluta confiança” em seus assessores diretos, alvos de mandados.

“Como gestor público, a gente entende que esse é o papel do Ministério Público. Eles recebem denúncias e precisam cumprir seu papel institucional e o que manda a lei. Apesar de a gente não ficar feliz com essa ‘visita’, não querer que aconteça, a gente entende que é normal em todos os órgãos públicos”, afirmou o então prefeito. “Tenho certeza que ninguém cometeu ato com dolo”, completou, na época.

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