Justiça obriga Porto Murtinho a garantir transporte escolar rural a alunos
Decisão atende ação do Ministério Público e dá 10 dias para município e Estado regularizarem serviço
Após intervenção do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a Justiça determinou que a Prefeitura de Porto Murtinho regularize o transporte escolar de estudantes que moram na zona rural e estudam em Bonito.
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A Justiça de Porto Murtinho determinou que a Prefeitura regularize o transporte escolar para alunos rurais que estudam em Bonito, após intervenção do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. A decisão atende a uma ação civil pública que aponta problemas no transporte atual, que é precário e sem convênio. Atualmente, os alunos enfrentam longos trajetos e horários exaustivos, comprometendo seu desempenho escolar e saúde. A Justiça concedeu uma liminar que obriga Porto Murtinho e o Governo do Estado a garantir o transporte, com embarque nas propriedades rurais, em um prazo de dez dias úteis, sob pena de multa.
Essa decisão atendeu pedido feito em ação civil pública pela 1ª Promotoria de Justiça de Porto Murtinho. O promotor João Augusto Arfeli Panucci relata que 15 estudantes vivem em imóveis rurais localizados no território de Porto Murtinho, mas mais próximos da área urbana de Bonito. Por isso, as famílias optam por matricular os filhos em escolas daquele município, que oferece melhor acesso.
Atualmente, a Prefeitura de Bonito é quem mantém o transporte, de forma precária e sem qualquer convênio ou repasse de Porto Murtinho. De acordo com o MP, alguns alunos precisam percorrer até 10 quilômetros para chegar ao ponto de embarque, e muitos pais sequer possuem habilitação para levá-los.
Outro problema apontado é o horário. As crianças saem de casa às 4h30 da manhã e chegam a passar até oito horas apenas no trajeto, o que, segundo o MP, compromete o desempenho escolar e afeta a saúde física e mental.
O transporte escolar, conhecido como Rota Laudejá, percorre cerca de 181 quilômetros, sendo 50 km dentro do município de Porto Murtinho. Mesmo assim, a responsabilidade tem recaído exclusivamente sobre Bonito, que já sugeriu o compartilhamento dos custos e da operação do serviço.
Diante disso, a Justiça concedeu liminar obrigando Porto Murtinho e o Governo do Estado a oferecerem transporte escolar para esses alunos. O serviço deve garantir o embarque nas entradas das propriedades rurais onde as famílias vivem, levando-os até o ponto mais próximo da Rota Laudejá, e fazer o trajeto de volta após as aulas.
O prazo para cumprimento é de dez dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a 60 dias. O objetivo da ação, segundo o MP, é garantir o direito à educação e condições dignas de acesso à escola para estudantes em situação de vulnerabilidade.
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