Justiça suspende concurso sem vaga para cotistas em Ladário
Decisão determina reabertura de inscrições por, no mínimo, 21 dias e ampla divulgação das novas regras
O juiz Jessé Cruciol Júnior, da 2ª Vara Cível de Corumbá, suspendeu o concurso público da Câmara Municipal de Ladário devido à ausência de reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A medida também vale para o cadastro de reserva.
RESUMO
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Concurso da Câmara de Ladário é suspenso por falta de cotas raciais. Juiz determina inclusão de vagas para negros, pardos, indígenas e quilombolas, além da reabertura das inscrições por 21 dias. A decisão afeta o edital nº 001/2025, que oferecia vagas para advogado, agente administrativo, auxiliar de serviços gerais, contador e controlador externo. A prova, prevista para 10 de agosto, foi suspensa. A Câmara deve divulgar amplamente as novas regras.
Na decisão, o magistrado determinou que o prazo para reabertura das inscrições, tanto para novos candidatos cotistas quanto para readequação daqueles já inscritos que desejarem concorrer no regime de cotas étnico-raciais, não seja inferior a 21 dias corridos.
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A Justiça também ordenou que a Câmara realize ampla divulgação das novas regras do certame “por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, nos sites institucionais da Câmara Municipal de Ladário, do município e da APLIMS (Associação de Incentivo à Pesquisa e Ensino Plínio Mendes dos Santos), além das redes sociais, jornais e outros meios acessíveis à população”.
O concurso estava previsto no edital nº 001/2025 da Câmara e visava a contratação de profissionais de diferentes níveis de escolaridade: advogado (1 vaga), agente administrativo (5 vagas), auxiliar de serviços gerais (2 vagas), contador (1 vaga) e controlador externo (1 vaga).
As inscrições foram abertas de 30 de junho a 20 de julho deste ano, pelo site da APLIMS, com taxas entre R$ 70 e R$ 130. A prova deveria ter sido aplicada no último domingo, 10 de agosto. Os salários para os cargos variavam de R$ 1.576,50 a R$ 4.466,75.
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