MP diz que paraguaia ficou presa 6 meses por atraso do cartório judicial
Mulher foi solta com tornozeleira após decisão que apontou excesso de prazo sem justificativa
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul afirmou, em nota enviada ao Campo Grande News, que só foi formalmente notificado da conclusão do inquérito policial envolvendo a paraguaia presa em Ponta Porã no dia 3 de julho deste ano, mais de seis meses após o caso ter chegado ao cartório judicial de Porto Murtinho. Segundo o MPMS, a intimação só ocorreu após solicitação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em decorrência do habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública Estadual.
RESUMO
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul informou que foi notificado da conclusão do inquérito policial sobre uma paraguaia presa em Ponta Porã apenas em 3 de julho de 2025, mais de seis meses após o caso chegar ao cartório judicial. A mulher, detida desde 5 de dezembro de 2024, não falava português e não compreendia os motivos de sua prisão. Ela foi autuada por roubo, incêndio e desobediência, mas a denúncia do MPMS só foi apresentada após a concessão de habeas corpus, resultando em sua liberação com medidas cautelares. A juíza reconheceu o excesso de prazo na prisão, que foi relaxada, e a mulher agora está sob monitoramento eletrônico.
Conforme revelado pela reportagem, a mulher estava detida desde 5 de dezembro de 2024 no Presídio Feminino de Ponta Porã, sem falar português e sem compreender os motivos da prisão. Ela havia sido autuada em flagrante por roubo, incêndio, desobediência e teve a prisão convertida em preventiva. No entanto, o MPMS não havia oferecido denúncia até o mês de julho, o que levou à concessão de habeas corpus e sua liberação, com imposição de medidas cautelares.
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Na resposta oficial, o MPMS explica que o inquérito foi relatado pela Polícia Civil e encaminhado ao cartório judicial em 12 de dezembro de 2024. No entanto, a 1ª Promotoria de Justiça de Porto Murtinho só foi formalmente intimada no dia 3 de julho de 2025. No mesmo dia, o órgão apresentou denúncia contra os investigados e deu início à ação penal, que está em andamento.
“A instituição reitera seu compromisso com a celeridade e a legalidade na condução de todos os procedimentos sob sua responsabilidade, prezando pelo respeito às suas prerrogativas previstas em lei, tal como a intimação formal nos feitos em que atua”, afirmou o MPMS.
Sobre o atraso da notificação do cartório judicial do município, a reportagem questionou o TJMS sobre o caso, mas ainda não houve retorno. O espaço está aberto para esclarecimentos.
Prisão e soltura - A situação da mulher foi descoberta durante inspeção da Defensoria Pública no presídio de Ponta Porã. Defensores constataram que ela respondia a dois processos na comarca de Porto Murtinho, ambos paralisados desde o fim de 2024.
Na decisão que determinou a soltura, a juíza Jeane de Souza Barboza Ximenes reconheceu que, apesar dos indícios de materialidade e autoria, havia excesso de prazo “sem justificativa idônea nos autos”, o que impôs o relaxamento da prisão.
A mulher foi colocada em liberdade mediante uso de tornozeleira eletrônica por 180 dias e está proibida de se aproximar da vítima, manter contato ou sair da comarca sem autorização judicial. A soltura foi solicitada pelas defensorias de Ponta Porã, Bela Vista e Porto Murtinho, com base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ.
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