MPF recua e, agora, quer manter 536 irregulares em lotes na Itamarati
A situação dos lotes ocupados de forma irregular nos assentamentos Itamarati I e II, em Ponta Porã, maior projeto de reforma agrária do Estado, pode sofrer reviravolta. Com pedido de liminar urgente, uma ação civil pública pede que a Justiça Federal determine ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) realização de levantamento sobre cada lote e, casos os ocupantes se enquadrem nos quesitos definidos pelo MPF (Ministério Público Federal), sejam reconhecidos como titulares da terra. Ao todo, 536 lotes têm irregularidades nos dois assentamentos.
Segundo a ação, que tramita desde 2 de agosto, os novos critérios são: que o ocupante não detenha outro imóvel rural/urbano; o lote no assentamento deve ser o único meio de moradia para si e sua família; dependência do meio rural para sua subsistência econômica; que o ocupante não detenha fonte de renda autônoma, suficiente para aquisição de imóvel rural por seus próprios meios; que não seja ex-beneficiários da Reforma Agrária; e que realize a função social da terra no lote em que reside.
A ação também pede que sejam suspensos os processos para retirar famílias dos lotes até a conclusão da varredura. “Nos assentamentos Itamarati I e II, a alienação ilegal dos lotes acabou tornado-se uma constante desde seus surgimentos, tendo ali se agravado a situação social e jurídica, pois várias ocupações irregulares ocorreram sob o escancarado conhecimento do Incra”, relata, no processo, a procuradora Carollina Rachel Costa Ferreira Tavares.
A nova postura vai na contramão das ações adotadas até então pelo Ministério Público na região Sul do Estado, que chegou a conseguir na Justiça o bloqueio da Reforma Agrária em Mato Grosso do Sul até a identificação dos lotes ocupados de forma irregular. O Incra identificou problemas em 214 lotes no Itamarati I e em 322 lotes no Itamarati II.
A fazenda Itamarati, de 50 mil hectares, pertencia a Olacyr de Moraes, o Rei da Soja, e foi adquirida para reforma agrária em duas etapas, com início em 2000 e conclusão em 2004, num total de R$ 200 milhões.
