Brasil acionará Lei de Reciprocidade após Trump impor tarifa de 50%

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quarta-feira (9), que o Brasil responderá à imposição de uma tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros exportados para os EUA com a aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada em abril de 2025.

Mais cedo, o presidente norte-americano Donald Trump (Republicano) anunciou um aumento de 50% nas tarifas sobre as exportações brasileiras para os Estados Unidos.

A medida permitirá ao governo brasileiro adotar contramedidas, como a suspensão de concessões comerciais, investimentos e até mesmo direitos de propriedade intelectual, em resposta a ações unilaterais que impactem negativamente a competitividade do comércio nacional.

O governo brasileiro refutou as alegações de Trump, que justificou a tarifa com um suposto déficit na balança comercial com o Brasil. Em nota oficial, o Brasil destacou que "as estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos".

Lula também defendeu a soberania do Brasil, afirmando que o país "não aceitará ingerências" em seus processos internos, como o julgamento de ex-presidentes, como no caso de Jair Bolsonaro, réu no STF (Supremo Tribunal Federal).

"O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de Estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais", declarou.

Além disso, o presidente brasileiro reafirmou que a legislação brasileira se aplica a todas as empresas, nacionais ou estrangeiras, que operam no país. "No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Para operar em nosso país, todas as empresas estão submetidas à legislação brasileira", disse Lula, em resposta às críticas de Trump sobre decisões do STF relacionadas a plataformas digitais.

A resposta do governo brasileiro foi coordenada em uma reunião de emergência com os principais ministros, como Fernando Haddad (Fazenda), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Rui Costa (Casa Civil).

Entenda o caso - A decisão de aumentar as taxas foi comunicada oficialmente em uma carta enviada ao presidente Lula. No texto, Trump associou diretamente a elevação da tarifa à condução do julgamento do ex-presidente Bolsonaro, que ele classificou como uma "vergonha internacional".

O republicano também alegou que a medida é uma resposta à "violação da liberdade de expressão dos americanos" e às "ordens de censura secretas e ilegais" supostamente emitidas pelo STF contra plataformas de redes sociais dos EUA.

“Como demonstrado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, que emitiu centenas de ordens de censura secretas e ilegais a plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado de mídia social brasileiro”, escreveu Trump na carta.

A nova tarifa amplia significativamente o custo de exportar ao mercado norte-americano, o principal destino de diversos produtos brasileiros, especialmente do agronegócio sul-mato-grossense.

O impacto imediato da decisão gerou mobilização no Senado Federal. O presidente da CRE (Comissão de Relações Exteriores), senador sul-mato-grossense Nelsinho Trad (PSD), defendeu o uso da diplomacia parlamentar como instrumento institucional para preservar as relações com os Estados Unidos, que já duram mais de dois séculos.

“Temos que buscar a pacificação desse entendimento para que o nosso comércio não seja prejudicado”, afirmou o senador. Trad revelou que o encarregado de negócios da Embaixada dos EUA em Brasília propôs a formação de uma missão parlamentar a Washington com o objetivo de estabelecer diálogo direto com o Congresso americano. A missão conta com o apoio do vice-presidente Geraldo Alckmin.

A senadora Tereza Cristina (PP), também de Mato Grosso do Sul, relatora da lei da reciprocidade no Senado, também reagiu ao anúncio, pedindo cautela e diálogo nas tratativas entre os países. “As nossas instituições precisam ter calma e equilíbrio nesta hora. A nossa diplomacia deve cuidar dos altos interesses do Estado brasileiro. Brasil e Estados Unidos têm longa parceria e seus povos não devem ser penalizados. Ambos têm instrumentos legais para colocar à mesa de negociação nos próximos 22 dias”, afirmou.

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