Município desmata para construir calçada e paga R$ 10 mil em indenização
Obra pública resultou na supressão de 0,0849 hectare de vegetação nativa, o equivalente a 849 metros quadrados
A Prefeitura de Rochedo, a 83 quilômetros de Campo Grande, apresentou ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) um Prada (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas) após desmatar área de APP (Área de Preservação Permanente) às margens do Rio Aquidauana para a construção de uma calçada. A intervenção resultou na supressão de 0,0849 hectare de vegetação nativa, o equivalente a 849 metros quadrados.
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A Prefeitura de Rio Negro, Mato Grosso do Sul, firmou acordo com o Ministério Público Estadual após desmatar área de preservação permanente às margens do Rio Aquidauana para construir uma calçada. O município comprometeu-se a pagar R$ 10 mil em indenização e apresentou plano de recuperação ambiental. A intervenção, que resultou na supressão de 849 metros quadrados de vegetação nativa, gerou denúncias de moradores sobre destruição de cercas e erosão. O plano de recuperação prevê o plantio de mudas e monitoramento da área por dez anos, enquanto o caso segue sob investigação da Promotoria local.
O plano foi apresentado no âmbito de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre o município e a Promotoria de Justiça de Rio Negro, comarca responsável pela área. Pelo acordo, a prefeitura se comprometeu a pagar indenização de R$ 10 mil ao Conselho de Segurança do Pantanal, em dez parcelas de R$ 1 mil. O Prada prevê, ao longo de dez anos, o plantio de mudas para recuperação da vegetação, enriquecimento de espécies e regeneração natural da área degradada.
A denúncia que deu origem à investigação aponta que, em outubro de 2024, máquinas da prefeitura teriam destruído cercas de propriedades particulares e derrubado árvores em fase de crescimento. Documento protocolado por uma moradora relata que a ação provocou erosão e soterramento de parte da margem do rio com aterro, além da invasão de lama em terrenos vizinhos após períodos de chuva.
Em resposta ao Ministério Público, a prefeitura alegou que as obras atenderam ao interesse público e tinham como objetivo a modernização da infraestrutura urbana. O plano de recuperação ambiental foi elaborado por equipe técnica em janeiro de 2025 e estabelece o monitoramento da área para garantir a regeneração da flora local.
O caso segue sob análise da Promotoria de Justiça, que apura a responsabilidade administrativa e a eventual aplicação de novas multas pela destruição de vegetação em área de preservação permanente.
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