TCE aponta excesso de contratos na educação infantil de Santa Rita do Pardo
Levantamento cobra concurso público e mudanças no plano de cargos do município
A educação da primeira infância em Santa Rita do Pardo funciona, mas do jeito errado. É o que concluiu um levantamento do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) ao analisar como o município cumpre as metas do Plano Nacional de Educação voltadas a creches e pré-escolas.
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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) identificou irregularidades na gestão da educação infantil em Santa Rita do Pardo. O principal problema apontado é o excesso de contratos temporários de professores e assistentes, em detrimento de profissionais efetivos. A análise também revelou a ausência de plano de carreira adequado para assistentes de apoio educacional. O TCE-MS recomendou a realização de concurso público e a revisão do plano de cargos, dando 120 dias para o município apresentar um plano de ação corretivo.
O Tribunal identificou que a prefeitura depende excessivamente de professores e assistentes contratados temporariamente, em vez de manter profissionais efetivos. Para os conselheiros, essa prática fragiliza o atendimento às crianças, provoca troca constante de funcionários e compromete a continuidade do trabalho pedagógico.
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Outro problema apontado é a falta de valorização dos assistentes de apoio educacional. O plano de cargos do município não prevê especialização nem incentivos para qualificação profissional, o que, na avaliação da Corte, desestimula o aprimoramento técnico de quem atua diretamente com as crianças.
Diante das falhas, o Tribunal recomendou que a prefeitura realize concurso público para aumentar o número de servidores efetivos na educação infantil e revise o plano de cargos, criando incentivos à formação e à especialização dos assistentes.
O município terá 120 dias para apresentar um plano de ação, detalhando como e quando pretende corrigir os problemas. Esse plano será acompanhado pelo próprio Tribunal, que vai monitorar se as medidas prometidas sairão do papel.
Apesar de o processo ter sido arquivado, o TCE deixou claro que isso não significa que a situação foi resolvida. O arquivamento se refere apenas ao encerramento da etapa de diagnóstico. Caso as recomendações não sejam cumpridas, o município pode voltar a ser alvo de nova fiscalização, desta vez com risco de medidas mais duras.
O levantamento foi aprovado por unanimidade em sessão virtual realizada em dezembro de 2025 e trata da gestão passada, mas as recomendações foram direcionadas ao prefeito atual.
A reportagem questionou a Prefeitura sobre a recomendação do TCE, mas ainda não houve retorno. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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