Pela segunda vez, Câmara julga vereadores por quebra de decoro
Julgamento deveria ocorrer em 2019, mas vereadores conseguiram recurso do TJ; decisão final em 1ª instância liberou procedimento
Presos duas vezes e réus em ação penal por corrupção no âmbito da Operação Cifra Negra, os vereadores Pedro Pepa (DEM) e Cirilo Ramão (MDB) voltam a ser julgados amanhã (12) pelos colegas de Legislativo, por quebra de decoro parlamentar. A sessão para julgamento do democrata será às 8h, na Câmara de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande. Cirilo será julgado no mesmo local, às 13h.
A cassação dos dois e do vereador Idenor Machado (PSDB) – também réu na mesma ação – foi solicitada em 2019 pelo farmacêutico Racib Panage Harb, presidente do Movimento Dourados Contra a Corrupção.
Em maio, após três meses de tramitação das comissões processantes, os três foram julgados em plenário e a denúncia arquivada. Seriam necessários 13 votos dos 19 vereadores douradenses a favor da cassação, mas apenas 12 concordaram com a perda de mandato.
Entretanto, no mês seguinte a Mesa Diretora anulou as sessões seguindo recomendação do Ministério Público. O MP apontou ilegalidade, já que os suplentes que ocupavam as vagas dos afastados foram impedidos de votar.
A Câmara chegou a marcar novo julgamento para o dia 27 de agosto, mas horas antes o desembargador Marcelo Câmara Rasslan, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), suspendeu a medida até o julgamento final da ação na 1ª instância. Em outubro do ano passado, o juiz da 6ª Vara Cível de Dourados, José Domingues Filho, julgou o caso e decidiu que os vereadores deveriam ser submetidos a novo julgamento.
De acordo com o presidente da Câmara Alan Guedes (DEM), que é advogado, a decisão final da 1ª instância se sobrepõe à liminar concedida pelo Tribunal de Justiça naquele momento. Como Pepa e Cirilo não recorreram da sentença de outubro, o caso foi considerado “transitado em julgado”. Idenor recorreu ao TJ e conseguiu liminar para impedir o segundo julgamento.
Ao site Dourados News, o advogado Fernando Baraúna, que atua na defesa de Cirilo e Pepa, disse que não vai entrar com recurso para tentar impedir as sessões desta quarta-feira e afirma confiar no arquivamento do pedido de cassação. “A decisão nossa é de não recorrer e ir para sessão e mostrar para o plenário que a gente está com a razão”.
Integrantes da base aliada da prefeita Délia Razuk (PTB) na Câmara, que tem maioria dos votos, Pedro Pepa e Cirilo devem escapar mais uma vez da cassação. Seriam necessários 13 votos para a perda de mandato – dois terços dos 19 vereadores.
Alan Guedes explicou que não será preciso convocar suplentes para as sessões de amanhã. Pedro Pepa poderá votar quando o pedido de cassação de Cirilo estiver em debate, mas fica impedido de votar o próprio caso. Com Cirilo, o procedimento será o mesmo.
