Prefeitura rompe contrato de reforma de antigo armazém com empresa alvo da PF
Contrato com a Agility foi encerrado unilateralmente; obra estava prevista para abrigar central do cidadão
A Prefeitura de Corumbá, cidade a 420 quilômetros de Campo Grande, oficializou nesta sexta-feira (29), a rescisão do contrato firmado com a empresa Agility Serviços Integrados Ltda para a reforma e adequação do Antigo Armazém Ferroviário, espaço que seria transformado na sede do CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão). A decisão foi publicada no Diário Oficial após parecer jurídico que embasou a medida, motivada por irregularidades apontadas na Operação João Romão, conduzida pela Polícia Federal.
O contrato, no valor total de R$ 7.402.347,93, foi firmado em 2024. Até a rescisão, apenas R$ 274.020,42 haviam sido pagos à empresa. A medida implica na supressão de 96,3% dos serviços previstos, correspondente a R$ 7.128.327,51, que não foram executados.
De acordo com o termo de rescisão, a decisão respeitou o contraditório e a ampla defesa, seguindo o disposto na lei das licitações, que regula licitações e contratos da administração pública.
A Agility Serviços Integrados Ltda é alvo da Operação João Romão, que apura fraudes em licitações e desvio de recursos públicos. A empresa teria firmado contratos fraudulentos com o município de Corumbá, movimentando mais de R$ 12 milhões entre 2022 e 2024, dos quais R$ 6 milhões são de repasses federais destinados a obras na área de esportes.
O nome da operação é uma referência ao personagem João Romão, do livro O Cortiço, de Aluísio de Azevedo, representando práticas de exploração e corrupção.
O então secretário de Infraestrutura, Ricardo Campos Ametlla, apontado como peça-chave no esquema, foi exonerado em julho de 2024, poucos dias após o início das investigações. Contratos com outras empresas relacionadas ao caso também foram suspensos pela prefeitura em agosto, após determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
