MPF denuncia ex-governador e mais 11 por desvio de R$ 14 milhões no Dnit
O ex-governador Marcelo Miranda e mais 11 pessoas foram denunciados à Justiça em um escândalo que envolve desvio de R$ 14 milhões no Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte). Ele comandou a superintendência do órgão federal em Mato Grosso do Sul até janeiro de 2012, quando foi demitido após descoberta de irregularidades.
De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), o ex-governador foi denunciado pelos crimes de formação de quadrilha, falsificação de documento particular, falsidade ideológica e corrupção passiva. O esquema de superfaturamento foi detectado entre 2001 e 2006, em Dourados.
Os recursos foram desviados por meio de contratos com as empresas TV Técnica Viária Construções, Rodocon Construções Rodoviárias e ECR Sociedade Civil de Engenharia e Consultoria. As duas primeiras foram contratadas para executar obras e serviços na BR-163 e BR-267. Já a ECR fazia a supervisão e controle das obras de restauração executadas pela empresa Técnica Viária.
Tendo como base o valor pago pelo Dnit às empreiteiras – R$ 33.240.502,82 – e que cada medição era superfaturada, em média, em 40%, estima-se que a quadrilha tenha desviado e se apropriado de cerca de R$ 14 milhões.
Mau exemplo - Como a fiscalização das obras da Técnica Viária eram de fachada, a empresa executava os serviços em quantitativos e qualidade menores do que os contratados, “embolsando” a diferença. Apuração do próprio Dnit revelou que na restauração da BR-163 foi aplicada camada de material com espessura de 3,5 cm, em vez dos 4 cm previstos no contrato.
A fraude resultou na diminuição da vida útil do pavimento. O MPF constatou o desgaste em vistoria realizada em 26 de fevereiro de 2013. A denúncia foi apresentada no último dia 21 à Justiça Federal em Dourados. Se for aceita pela Justiça, os acusados se tornarão réus em ação penal.
Além do ex-governador, foram denunciados o ex-supervisor do Dnit em Dourados, Carlos Roberto Milhorim; o ex-chefe do Serviço de Engenharia na Superintendência Regional do Dnit, Guilherme de Alcântara Carvalho. Todos demitidos pelo Ministério do Transporte em janeiro do ano passado.
Para o Ministério Público Federal, “o ex-superintendente, ao saber dos documentos que colocavam sob suspeita, de forma muito contundente, Carlos Roberto Milhorim, para o exercício de uma função de confiança, tinha a obrigação legal de afastá-lo de qualquer atividade na Unidade Local do Dnit em Dourados.
Os denunciados - Na denúncia, também estão o engenheiro da Rodocom, Francisco Roberto Berno; o encarregado geral da Rodocom em Dourados, Vilmar José Rossoni; o engenheiro da ECR, Gustavo Rios Milhorim; os sócios da Base Engenharia, que prestava serviço para a Rodocom e Técnica Viária, Renato Machado Pedreira e José Carlos Rozin; o engenheiro da Técnica Viária, Hilário Monteiro Horta.
Além da funcionária da Técnica Viária, Solange Regina de Souza; o proprietário da Spessato Diesel, Dori Spessato, e Tereza de Jesus Gimenez, funcionária da mesma empresa. As empresas Base Engenharia e Spessato Diesel eram fornecedoras de bens e serviços, atuando indiretamente nos contratos públicos que eram fraudados.
Os crimes - Carlos Roberto Milhorim foi denunciado por formação de quadrilha, corrupção passiva, falsificação de documento particular e falsidade ideológica, cometidos repetidamente por 52 vezes.
Francisco Roberto Berno, Vilmar José Rossoni, José Carlos Rozin e Hilário Monteiro Horta foram denunciados por formação de quadrilha, falsidade ideológica e corrupção ativa. Renato Machado Pedreira foi denunciado pelos mesmos crimes, além de falsificação de documento particular.
Gustavo Rios Milhorim e Guilherme de Alcântara Carvalho foram denunciados por formação de quadrilha, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e corrupção passiva. Dori Spessato, Solange Regina de Souza e Tereza de Jesus Gimenez foram denunciadas por formação de quadrilha, falsidade ideológica e corrupção passiva.
