‘Pedido está em análise’, diz agência sobre livrar empresa de duplicação

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), responsável por monitorar as privatizações das rodovias federais, não vai se manifestar antecipadamente sobre o pedido CCR MSVia, que tenta se livrar da obrigação de duplicar quase toda a BR-163 até 2020. O órgão informou apenas que o resultado da revisão contratual será publicado no DOU (Diário Oficial da União).

A agência explicou, via assessoria de imprensa, que “revisões extraordinárias, como no caso da CCR MSVia, podem ocorrer a qualquer tempo” para corrigir qualquer desequilíbrio no contrato, como os que estão sendo reportados pela concessionária.

A ANTT disse ainda que técnicos estão analisando o pedido da empresa que atua em Mato Grosso do Sul, mas não deu prazo para o trabalho terminar. “Por este motivo, não temos como antecipar mais informações”, completou a nota enviada pela assessoria de comunicação.

Revisão – Em entrevista coletiva dada à imprensa na manhã desta quinta-feira (12), o presidente da CCR MSVia, Roberto Calixto, anunciou o pedido de revisão contratual e disse que o principal ponto é que não haja mais prazo para que a empresa conclua os 806 km de duplicação da BR-163 no Estado.

O contrato do governo federal com a empresa, assinado em março de 2014, exige que as obras estejam terminadas até o quinto ano da concessão, ou seja, 2020. “Vamos propor que até entre o ano 10 e 15 da concessão, sejam duplicados 400 km”, afirmou o presidente.

Crise no país – A empresa alega que desde a assinatura do contrato as condições econômicas do país mudaram, as taxa de juros subiram de 5% para 7,5% no período e em 2013 quando as projeções foram feitas o Brasil não passava pelas dificuldades, que iniciaram em 2014.

A CCR cogita rescindir o contrato caso não tenha o prazo ampliado, mesmo sob pena de multa, mas não detalha valores, estimados em milhões.