Banco Central abandona ideia de regulamentar o Pix parcelado
Modalidade teve lançamento adiado e acabou descartada; decisão foi anunciada ontem (4)
O Banco Central desistiu de regulamentar o chamado Pix parcelado e proibiu as instituições financeiras de utilizarem esse termo. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (4) durante reunião do Fórum Pix. O lançamento da modalidade, que deveria ser regulamentada em setembro, já havia sido adiado anteriormente para reforço de segurança.
RESUMO
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O Banco Central anunciou a desistência da regulamentação do Pix Parcelado e proibiu instituições financeiras de utilizarem este termo. A decisão, comunicada durante reunião do Fórum Pix, afeta uma modalidade que já vinha sendo praticada por bancos, onde consumidores podiam parcelar compras enquanto vendedores recebiam à vista. A medida gerou críticas do Instituto de Defesa do Consumidor, que considerou "inaceitável" a falta de padrões mínimos para operações de crédito vinculadas ao Pix. Atualmente, as taxas praticadas giram em torno de 5% ao mês, com Custo Efetivo Total aproximado de 8%, em um sistema que atende mais de 170 milhões de brasileiros.
No modelo de pagamento que vinha sendo praticado pelos bancos, o consumidor contrata um financiamento no ato da compra, podendo parcelar o valor, enquanto o vendedor recebe o pagamento integral à vista.
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A modalidade já existe no mercado, oferecida livremente pelas instituições financeiras, e a regulamentação buscaria trazer maior padronização e proteção aos consumidores que não têm acesso ao crédito parcelado tradicional.
De acordo com o Banco Central, mais de 170 milhões de pessoas utilizam o Pix no Brasil. Em novembro deste ano, a maioria das transações foi realizada por chave Pix, seguida por inserção manual de dados e pelo QR Code dinâmico.
Conforme apurado pela Agência Brasil, as taxas do Pix parcelado têm girado em torno de 5% ao mês, e o Custo Efetivo Total chega a aproximadamente 8%. A contratação geralmente apresenta as informações apenas na etapa final, e as regras nem sempre estão claras quando há atraso. Em muitos casos, as parcelas aparecem na fatura do cartão, ainda que o produto não seja um parcelamento típico.
Em nota, o IDEC (Instituto de Defesa de Consumidores) classificou como “inaceitável” a decisão do Banco Central de não estabelecer padrões mínimos para operações de crédito vinculadas ao Pix. Para a entidade, a ausência de regras cria um cenário de “desordem regulatória”, favorecendo abusos e aumentando o risco de superendividamento.
Apesar de ter vetado o uso de "Pix Parcelado" e "Pix Crédito" às instituições financeiras, o Banco Central não detalhou como fará a fiscalização.
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