Comércio e indústria encampam repúdio a taxação de energia solar em MS

Entidades representantes de lojistas e das indústrias do Estado encampam repúdio a proposta de taxação da energia solar no País. A CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), Confraria de Engenhairos de Mato Grosso do Sul e Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) manifestaram-se contra a consulta pública aberta pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para tratar do assunto. Deputados estaduais também se manifestaram contra a medida, nesta quinta-feira.

A intenção de alterar as regras para os usuários da energia limpa foi divulgada na semana passada e as contribuições poderão ser encaminhadas entre 17 de outubro e 30 de novembro. Está prevista também a realização de uma audiência pública em Brasília para manifestações presenciais no dia 7 do mês que vem.

Redução gradativa do subsídio concedido a título de incentivo para quem utilizada a energia fotovoltaica, está entre as grandes polêmicas da proposta.

Em nota, a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande) e a Confraria de Engenheiros de Mato Grosso do Sul expressaram “repúdio e preocupação com a possibilidade de varejistas e população em geral terem a sua liberdade de escolha tolhidas por medidas economicamente restritivas e, claramente, protecionistas às concessionárias de energia”.

As entidades consideram a medida retrógada, já que o mercado de energia solar cresce exponencialmente, colaborando para economia gerando renda e postos de trabalho, além de redução de custos de produção e trabalho. O debate amplo das mudanças também é cobrado na nota de repúdio.

Também manifestou-se contrário a taxação, o presidente da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), Sérgio Longen. Na semana passada, ele disse que a proposta da Aneel impacta toda a cadeia de produção.

“No caso específico da energia solar, desde o ano passado, muitos empresários, pequenos, médios e grandes, fizeram investimentos pesados, buscando, inclusive, como forma de obter mais uma fonte de receita. Agora, com essa intenção da Aneel de alterar as regras de produção de energia limpa, passamos a enxergar os piores cenários possíveis, que é a possibilidade de cobrar impostos para tentar regular essa iniciativa, seria como taxar o sol”, comparou.

Legislativo - Na sessão desta quinta-feira, na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), deputados se manifestaram contra a consulta pública.

O deputado Eduardo Rocha (MDB) lembrou o investimento dos usuários dos sistemas de energia solar, exatamente porque não pagariam taxas e colaborariam com o desenvolvimento sustentável. “As pessoas acreditaram, investiram para a instalação, e elas deveriam ser incentivadas. Fizeram empréstimo, financiamento. Muitas ainda estão pagando”, ressaltou.

Cabo Almi (PT), por sua vez, classificou como “absurda” a proposta da Aneel. Felipe Orro (PSDB) concordou que as pessoas deveriam ser incentivadas, por estarem usando de “energia limpa” para o meio ambiente.

Com o aval de outros parlamentares, foi sugerida à mesa o encaminhamento de moção de repúdio à medida da Aneel, com indicação ao presidente da República e Câmara dos Deputados para providências.

Alteração - Resolução de 2012 da Aneel autoriza o consumidor a realizar microgeração de energia, tanto para consumir, quanto para injetar de volta na rede de distribuição. Em geral, esse excedente fica como crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de luz do mesmo titular.

A resolução também estabelece subsídios para incentivar a microgeração, como, por exemplo, a isenção do pagamento de tarifas pelo uso da rede elétrica. Com a consulta pública recém-anunciada, a Aneel pretende reduzir gradualmente esses subsídios. O que, na prática, significa taxar esses sistemas individuais.