Contrato de estudo sobre desestatização MSGás é assinado com o BNDES
Foi assinado nesta segunda-feira (4) pelo Governo do Estado e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) o contrato que permitirá a homologação das empresas que venceram a concorrência para elaborar estudos sobre o modelo de desestatização da MSGás (Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul).
A intenção é que até o fim do ano seja contratado pelo BNDES o consórcio e a empresa que ganharam a licitação para a prestação dos serviços. Com a assinatura do contrato, ficam então estabelecidos e regulados prazos para que o BNDES pague os valores estipulados e faça o os ressarcimentos com gastos de serviços terceiros necessários.
Outro ponto que fica acordado é o pagamento do desenvolvimento de solução adequada para a continuidade da distribuição de gás natural canalizado pela MSGás durante a desestatização.
O "Serviço A", que consiste na avaliação alternativa de valor da MSGás, será feito pela American Appraisal Serviços de Avaliação, que fez lance de R$ 91 mil, um deságio de 95,6% em relação ao preço máximo do leilão - R$ 2,07 milhões.
Já para a realização do "Serviço B", que é a análise, diagnóstico e modelagem de propostas de desestatização, será feita pelo consórcio liderado pelo Banco Fator e contra com a LMDM Consultoria e os escritórios de advocacia Vernalha Guimarães & Pereira Sociedade de Advogados e Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados.
O lance vencedor da licitação foi de R$ 3,334 milhões, que representou um deságio de 74,7% sobre o valor máximo estipulado no pregão eletrônico, R$ 13,220 milhões.
Prazo - Após assinatura do contrato com o BNDES, o consórcio do Banco Fator e a American Appraisal terão 6 meses para terminar seus trabalhos, que serão coordenados pelo BNDES, com participação da equipe técnica do Estado em todas as etapas.
Após a decisão final do Governo do Estado quanto à modelagem proposta pelos estudos, começará o processo que levará ao leilão de venda da estatal, que poderá acontecer ainda no segundo semestre de 2018.
