Descontos diferenciados no IPVA para categorias de usados serão mantidos
Enquadram-se caminhão, ônibus, motor-home, utilitário e veículo que transporta até 8 passageiros
Além de publicar decreto que fixa o desconto de 15% no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) 2026 pago à vista e limita o parcelamento em até cinco vezes, o Governo de Mato Grosso do Sul também definiu em publicação feita hoje (12) no Diário Oficial que manterá a redução dos valores dos tributos sobre categorias de veículos usados.
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O Governo de Mato Grosso do Sul manteve os descontos diferenciados no IPVA para veículos usados em 2026. Caminhões, ônibus e motor-homes pagarão 1,5% sobre metade do valor Fipe, enquanto carros de passeio e utilitários terão alíquota de 3% sobre 40% da tabela. Veículos a diesel com capacidade para até oito passageiros terão alíquota de 4,5% sobre 25% do valor Fipe. O decreto também estabelece desconto de 15% para pagamento à vista e parcelamento em até cinco vezes, além de prorrogar isenções tributárias para veículos novos até dezembro de 2026.
Caminhões com qualquer capacidade de carga, ônibus e micro-ônibus para o transporte coletivo de passageiros e casas motorizadas (motor-home) deverão pagar o equivalente a 1,5% da metade do valor venal do veículo que constar na tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
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Carros de passeio, camioneta e camioneta de uso misto e utilitário terão a carga tributária calculada em 40% do valor na Fipe, com 3% de alíquota.
Automóveis movidos a óleo diesel, com capacidade para até oito pessoas, excluído o condutor, pagarão alíquota de 4,5% sobre 25% do valor da tabela.
A publicação também prorroga até 31 de dezembro de 2026 o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 9.918, de 2000, garantindo a continuidade das isenções tributárias estabelecidas anteriormente para determinados tipos de veículos novos, conforme as operações em que eles estão envolvidos.
Os valores de referência para o cálculo sobre veículos usados estão disponíveis no suplemento da edição do dia do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul.
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