Devedor de imposto poderá pagar valor até com o cartão de crédito
Os 45 mil contribuintes devedores do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) poderão pagar o débito até com cartão de crédito, como parte do PPI (Programa de Pagamento Incentivado), iniciativa da Prefeitura de Campo Grande para receber uma dívida que chega a R$ 690 milhões. O plano de renegociação dos débitos prevê descontos no juros, multas e atualização monetária. Os devedores receberão as cartas com o boleto para quem optar pelo pagamento a vista e poderão pagar a partir de 1º de julho.
Quem optar pelo pagamento parcelado terá descontos menores, mas ainda assim é uma oportunidade única, de acordo com o secretário municipal de Receita, Ricardo Vieira Dias. “O PPI (Plano de Pagamento Incentivo) tem um prazo para que os contribuintes aproveitem, depois disso os inadimplentes não vão ter mais facilidades, pelo contrário, vamos adotar medidas para dificultar os tramites para forçar o pagamento do tributo”, explicou.
Segundo o secretário, uma das medidas para impedir a inadimplência será o imposto adiantado. “O contribuinte vai emitir uma nota fiscal e antes já vai ser gerado o boleto para pagar o imposto e só depois concluir a transação com a Prefeitura”, alertou o secretário ao revelar que os bancos são os maiores devedores.
Os inadimplentes do ISSQN, que fazem parte do programa Simples Nacional e da modalidade MEI (Microempreendedor Individual) não entram no PPI, pois já têm vantagens diferenciadas que facilitam o pagamento dos impostos, de acordo com o secretário.
De acordo com Ricardo, o Banco do Brasil oferecerá financiamentos especiais para que os contribuintes quitem as dívidas à vista com descontos maiores, junto a Prefeitura.
Descontos – Entram no programa créditos tributários e não tributários, bem como os decorrentes de parcelamento e reparcelamento, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar.
Para os pagamentos à vista, até o dia 31 de julho, haverá descontos de 80% na correção monetária, 100% nos juros, 80% nas multas. A partir de 1º de agosto até 31 do mesmo mês, os pagamentos à vista terão descontos de 60% na correção monetária, 100% nos juros e 70% nas multas.
Os parcelamentos poderão ser em até cinco vezes, sendo que até o dia 31 de julho terão descontos de 40% na correção monetária, 60% nos juros e 50% nas multas. A partir de 1º de agosto até 31 do mesmo mês, os descontos serão de 30% na correção monetária, 40% nos juros e 40% nas multas.
Os débitos parcelados e vencidos até junho, que não foram cumpridos, terão 100% de desconto nos juros de mora e de financiamento e 25% no saldo remanescente, para pagamentos até 31 de julho. A partir de então, até 31 de agosto, o desconto do saldo remanescente será de apenas 20%.
Os boletos são pagáveis em qualquer banco e o atendimento aos inadimplentes que optarem pelo parcelamento será na Central de Atendimento da Prefeitura, na rua Arthur Jorge, nº 500, das 8h às 16h. O parcelamento só poderá ser feito pelo proprietário ou representante legal, munido de documentos de identificação.
O PPI também vai dar oportunidade de renegociação a devedores de IPTU (Imposto Predial e Territorial e Territorial Urbano), a partir de setembro.
