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Economia

Empresas terão de fazer escala especial para liberar funcionários nas eleições

Voto é obrigatório para pessoas entre 18 a 60 anos, e facultativo para os quem tem de 16 a 18

Karine Alencar | 29/09/2022 14:37
Campo Grande News - Conteúdo de Verdade
Pessoas caminhando por calçadão da Rua 14 de Julho, no Centro da cidade. (Paulo Francis)
Pessoas caminhando por calçadão da Rua 14 de Julho, no Centro da cidade. (Paulo Francis)

Empresas que abrirem as portas no domingo de eleições, dia (02) de outubro, terão de fazer escala especial para liberar funcionários, segundo comunicado emitido pela Fecomércio-MS (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul).

Segundo o gerente de Relações Sindicais da Fecomércio MS, Fernando Camilo, "as empresas deverão proceder escala para cumprir as determinações da legislação eleitoral".

Vale lembrar que o voto é obrigatório para pessoas entre 18 a 60 anos, e facultativo para os quem têm de 16 a 18 anos e para os empregados com mais de 60 anos. De acordo com a Federação, caso o comerciante não libere o colaborador, terá de pagar multa, bem como os eleitores.

Ines Santia, advogada e Presidente da Federação das CDLs de MS (Câmara de dirigentes lojistas), explica que caso a jornada de trabalho seja incompatível com o horário de votação, os funcionários deverão ser dispensados pelo tempo suficiente para exercerem  seu direito ao voto, sem que essas horas sejam compensadas depois.

"Caso isso não ocorra, o empregador terá de pagar 60 a 100 dias-multa, que será calculado pelo juiz do processo. O valor mínimo de dia multa é de 1/30 do salário mínimo vigente", pontua. As votações começam às 7 horas e se encerram às 16 horas.

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