Governador reclama de "calote" de R$ 100 milhões em recursos da Lei Kandir
Governo federal avisou que não tem recursos para pagar estados; Azambuja disse que não descarta ação judicial
O governador do Estado, Reinaldo Azambuja, reclamou de “calote” da gestão Michel Temer de R$ 100 milhões que deveriam ser repassados por meio da Lei Kandir, de compensação de perdas de arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre produtos destinados à exportação.
O recurso é regularmente repassado em dezembro, um reforço para as contas públicas. Desta vez, segundo o governador, os estados ficaram na mão: o governo federal mandou avisar que não irá pagar, pois não tem recursos destinados à compensação.
Azambuja disse que os estados atingidos pelo calote pretendem reunir-se com a nova gestão do presidente eleito Jair Bolsonaro para tentar chegar a uma solução. Caso não haja acordo, segundo ele, as administrações não descartam ação judicial para obrigar o repasse.
Além do recurso da Lei Kandir, o governo de MS contesta também o valor destinado via Fundo de Participação dos Estados (FPE). O governador explica que os Estados contestam o índice calculado pelo governo federal e pedem o recálculo e repasse da diferença. Neste caso, já existe ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria de Ricardo Lewandovski. Pelas contas do governo, foram destinados R$ 14 bilhões aos 27 estados.
Cortes
Azambuja voltou a falar da necessidade de enxugamento dos custos e que o plano de cortes entrará em ação ainda em janeiro. No dia 2, está prevista reunião com secretários para traçar metas de gastos, principalmente, na folha de pagamento. O governador disse que um dos alvos da ação será reduzir cargos comissionados, sem especificar índice corte ou valor a ser economizado.
