Governo libera R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025
Desbloqueio reduz contingenciamento e será detalhado em decreto no fim do mês
O governo federal anunciou nesta terça-feira (22) a liberação de R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025. A medida foi adotada após revisão das estimativas de arrecadação, que aumentaram com a alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), receitas com petróleo e tributos como o Imposto de Renda. O desbloqueio reduz de R$ 31,3 bilhões para R$ 10,7 bilhões o valor total que estava congelado desde maio.
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Governo libera R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025 após revisão da arrecadação. A alta do IOF, receitas com petróleo e tributos como o Imposto de Renda permitiram o desbloqueio, reduzindo o montante congelado de R$ 31,3 bilhões para R$ 10,7 bilhões. A arrecadação líquida subiu R$ 27,1 bilhões, impulsionada por royalties do pré-sal e melhora na arrecadação com investimentos e trabalho formal. Recursos serão destinados a investimentos, emendas parlamentares e programas como o Minha Casa, Minha Vida. A divisão entre ministérios será definida por decreto presidencial no dia 30. A Fazenda prevê déficit primário de R$ 74,1 bilhões em 2025, incluindo gastos fora do teto do arcabouço fiscal. Considerando apenas despesas dentro da regra, o déficit cai para R$ 26,3 bilhões. O governo busca equilibrar as contas públicas, cumprir o arcabouço fiscal e reduzir o endividamento, visando estabilidade até 2026.
A decisão consta no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado ao Congresso. Segundo o documento, a arrecadação líquida subiu R$ 27,1 bilhões, principalmente por causa do aumento da previsão de royalties com leilões do pré-sal e da melhora na arrecadação com investimentos e trabalho formal.
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Do total liberado, R$ 20,7 bilhões foram descontingenciados para atender à meta fiscal de déficit zero. Por outro lado, R$ 100 milhões foram novamente bloqueados, pois o limite de crescimento das despesas, previsto no arcabouço fiscal, foi ultrapassado. A diferença líquida resultou na liberação de R$ 20,6 bilhões.
A divisão dos recursos entre os ministérios será divulgada no dia 30, por meio de decreto presidencial que definirá os novos limites de empenho. Segundo o governo, os valores destravados devem atender investimentos, emendas parlamentares e programas como o Minha Casa, Minha Vida.
O Ministério da Fazenda prevê que o déficit primário em 2025 será de R$ 74,1 bilhões, valor que inclui gastos fora do limite do arcabouço, como precatórios. Considerando apenas as despesas dentro da regra fiscal, o déficit estimado cai para R$ 26,3 bilhões.
Entre os fatores que elevaram a arrecadação, o governo destaca R$ 17,9 bilhões com recursos naturais, principalmente o pré-sal, R$ 12,2 bilhões em Imposto de Renda e R$ 1,8 bilhão em contribuições à Previdência. Também influenciaram medidas provisórias que elevaram tributos sobre apostas e empresas financeiras digitais.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que a medida provisória que pode arrecadar até R$ 10,5 bilhões com a taxação de investimentos ainda não foi incluída no relatório. Ele afirmou que o desempenho do Imposto de Renda no primeiro semestre foi decisivo para a revisão positiva das receitas.
A liberação ocorre em meio ao esforço da equipe econômica para equilibrar as contas públicas, cumprir o arcabouço fiscal e reduzir o endividamento. O objetivo é garantir estabilidade até 2026, ano de eleições, sem comprometer serviços públicos essenciais.
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