Lei concede anistia a 11,7 mil motociclistas com 105 mil débitos em tributos
A anistia é concedida para motocicletas de até 162 cilindradas, conforme lei estadual
De janeiro até agora, 17.726 propriedades de veículos foram beneficiados com anistia de débitos de licenciamento de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) previsto em lei estadual.
A anistia é concedida para motocicletas de até 162 cilindradas, conforme lei sancionada pelo governo estadual.
De acordo com dados da Diretora de Registro e Controle de Veículos do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Virgínia Manetti, no total, foram anistiados 105.069 débitos de motos nessas condições. Segunda a diretora apenas de licenciamento, foram excluídos 64.554 débitos.
Para que o proprietário do veículo tenha acesso ao benefício, precisa ser atendido presencialmente em qualquer agência do Detran-MS. Porém, em Campo Grande e em algumas cidades do interior, o atendimento precisa ser agendado por meio do Portal de Serviços www.meudetran.ms.gov.br.
Para garantir o direito ao perdão das dívidas passadas, é necessário estar em dia com os tributos correspondentes a esse ano.
Para o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, a medida para beneficiar motociclistas em Mato Grosso do Sul foca público cuja maioria é composta por trabalhadores no segmento de entregas, motoboys e outros profissionais e estudantes que dependem do veículo. “Dessa forma, as pessoas conseguem colocar a vida em dia e não estão sujeitas a cair em uma fiscalização de trânsito e perder o bem que possuem. Com os documentos em dia, é possível transitar livremente sem esse risco”, garantiu o presidente.
