MS aparece entre estados de maior gasto com pessoal no 3º bimestre
Relatório do Tesouro aponta despesas equivalentes a 59% da receita total, quase batendo o limite da LRF
Mato Grosso do Sul aparece em terceiro lugar entre os estados com maior participação nas despesas de pessoal (servidores públicos), representando 59% em relação à receita total do Estado no 3º bimestre de 2025.
RESUMO
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Mato Grosso do Sul ocupa a terceira posição entre os estados com maior participação nas despesas de pessoal, atingindo 59% da receita total no terceiro bimestre de 2025. O estado está próximo ao limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece teto de 60% para gastos com servidores públicos. Em resposta à situação, o governo estadual decretou contingenciamento com corte de até 25% nas despesas de custeio. A medida afeta áreas como saúde, educação e segurança pública, mas visa preservar investimentos que somam R$ 2,5 bilhões anuais. O estado também se destaca positivamente no pagamento de Restos a Pagar, com 81% quitados.
O dado preocupante é que o Estado, pelos cálculos do governo federal, está a apenas um ponto do limite máximo do volume de gasto permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os dados constam do Relatório Resumido de Execução Orçamentária em Foco dos Estados + DF, publicado nesta quarta-feira, 20 de agosto de 2025, pelo Tesouro Nacional.
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A receita corrente do Estado somou R$ 12,7 bilhões no período, alta de 9% em relação aos R$ 11,69 bilhões registrados no ano passado. Já a despesa corrente do Estado alcançou R$ 11,33 bilhões, aumento de 16% na comparação com os R$ 9,77 bilhões entre maio e junho de 2014 (3º bimestre).
Nesse indicador, Rio Grande do Norte lidera o ranking, com 72%, seguido pelo Rio Grande do Sul, com 63%, e depois Mato Grosso do Sul, com 59% – quase batendo no teto determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para estados, Distrito Federal e municípios. A legislação determina limite de até 60% para gastos com pessoal em relação à receita corrente líquida – percentual considerado crucial para garantir a sustentabilidade fiscal e evitar endividamento excessivo.
Entre os estados com menores gastos proporcionais em pessoal estão Espírito Santo (41%), Amapá (42%), Maranhão (42%) e Piauí (42%).
Em outro indicador, Mato Grosso do Sul se destaca no pagamento de Restos a Pagar, liderando, ao lado de Pará e Distrito Federal, com 81% quitados. Por outro lado, o estado apresenta um dos menores percentuais de gastos relativos em saúde, com 9% da receita total.
No grupo de despesas de investimento, os maiores percentuais de aplicação da receita total foram registrados no Piauí (16%), Espírito Santo (12%) e Pará (11%). Já os menores níveis de investimento foram observados em Rondônia (1%), Rio de Janeiro (2%), Rio Grande do Norte (2%), Roraima (2%), Rio Grande do Sul (2%) e Tocantins (2%). O relatório trata das contas fiscais de maio e junho consolidadas das 27 unidades da federação, divulgado pelo Tesouro Nacional.
Corte de gastos - No dia 4 de agosto, o governo de Mato Grosso do Sul anunciou um decreto de contingenciamento que prevê corte de até 25% nas despesas de custeio, em resposta à pressão sobre as contas públicas e ao avanço dos gastos com pessoal, que já ultrapassam o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O governador Eduardo Riedel destacou que a medida busca preservar os investimentos, que somam mais de R$ 2,5 bilhões ao ano, evitando comprometer a competitividade do Estado no longo prazo.
Entre as áreas atingidas pelos cortes estão saúde, educação, segurança pública e cultura. As secretarias foram orientadas a priorizar ações de impacto direto à população, enquanto projetos considerados importantes, mas não urgentes, ficarão suspensos.
O governo optou por reduzir despesas em vez de aumentar impostos, como ocorreu em outros estados. O corte atinge gastos com combustível, energia, água e reformas, entre outros, mas não há prazos rígidos, permitindo ajustes conforme o cenário fiscal.
O aumento da folha, da previdência e a queda na arrecadação do ICMS do gás natural da Bolívia agravaram a situação. Apesar de pequenas reduções desde março, o quadro ainda é considerado crítico, e o governo mantém a promessa de não elevar tributos.
