Estado não reduzirá servidores, mas aprovados em concursos ficarão na geladeira

O Governo do Estado reafirmou nesta terça-feira (5) que o decreto nº 16.658, que estabelece medidas de contenção de despesas, não prevê cortes em cargos comissionados neste momento. A informação foi dada pelo secretário de Governo, Rodrigo Perez, após a publicação das novas regras para reduzir gastos. Ele descartou demissões nessa área, destacando que os comissionados representam cerca de 3% da folha de pagamento e têm papel essencial para atender à crescente demanda por serviços públicos.

“Não está previsto [cortes]. O comissionado representa mais ou menos 3% da nossa folha de pagamento. Mas não é por isso que a gente vai deixar de fazer um olhar sobre os comissionados. Na verdade, o banco dos comissionados ele já vem sendo apenas reposto. Então, há mais de um ano, nós já não temos criado nenhum cargo comissionado a mais. Nós estamos repondo os cargos que já tinham. E eles são importantes hoje, porque eles têm uma demanda importante de trabalho”, afirmou o secretário.

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Ele ressaltou que a manutenção desses cargos está ligada ao crescimento do Estado e ao aumento da demanda por serviços públicos. “O Estado tem aumentado muito o seu volume de demanda. Não só o Estado, mas todos os poderes. Se você perguntar para o Tribunal de Justiça, para o Ministério Público, para todas as outras instituições, elas estão tendo cada vez mais demanda de ações. Com o crescimento do Estado, isso vem ficando cada vez mais urgente, porque o crescimento vem demandando cada vez mais força de trabalho. Então, assim, a gente tem que focar de onde vai dar resultado”, completou.

Em relação aos concursos públicos e processos seletivos em andamento, como o da Polícia Civil e o do Corpo de Bombeiros Temporário, Perez afirmou que eles serão concluídos normalmente, mas sem convocações até que o Estado saia do limite prudencial de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Nós vamos continuar realizando os processos seletivos, mas, por enquanto, não haverá contratações. A ideia é que o processo seja feito para que você não perca tempo nem recursos, já que toda essa etapa já foi executada e continuará acontecendo. O candidato aprovado pela seleção e ficará em uma lista de espera. Quando o Estado tiver condições de contratar, então fará as convocações", explicou.

Segundo o secretário, a decisão de não nomear aprovados neste momento está diretamente ligada à situação fiscal do Estado. “Lembrando que recursos humanos não têm a ver com esse decreto; têm mais a ver com aquela discussão do limite prudencial de gastos, aquele percentual da folha de pagamento em relação à receita”, destacou.

Com essa estratégia, o governo evita a perda dos investimentos já realizados na preparação dos concursos e mantém o banco de aprovados pronto para futuras contratações, quando houver margem orçamentária.

Perez explicou que o novo decreto busca alternativas inteligentes para reduzir despesas sem comprometer investimentos estratégicos, que são considerados essenciais para garantir o crescimento econômico do Estado.

“O nosso foco de resultado é basicamente em cima do custeio da máquina. O custeio da máquina sempre pode e deve ser revisto. A gente quer manter a nossa capacidade de investimento. A medida está sendo feita quando ela tem que acontecer. Nossa capacidade de investimento está mantida até aqui e para frente nós queremos manter a mesma capacidade de investimento”, disse o secretário.

Entre as ações previstas, estão a renegociação de contratos para reduzir custos, adiamento de aquisições não urgentes e priorização de recursos para áreas estratégicas. “Por exemplo, aquisição de veículos é algo que a gente está limitando. Agora, por exemplo, você vai ver que vai acontecer aquisição de viatura, por exemplo. Mas aquisição de viatura é um investimento e capacidade de investimento a gente está mantendo. Ah, mas vai trocar o carro de uma secretaria que podia estar um pouquinho mais gasto? Não! Segura um pouquinho! Ano que vem a gente faz isso! Esse ano vamos segurar aqui! Então não foi nesse sentido. É uma coisa de priorização!”, explicou.

O secretário também negou qualquer possibilidade de aumento do ICMS ou de criação de novos tributos como alternativa para elevar a arrecadação. “Vamos manter os 17%. Vai continuar mantendo os 17% ICMS, a menor alíquota do ICMS do Brasil”, afirmou.

Sobre um possível novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis), Perez disse que a proposta está em análise, mas ainda sem decisão. “É possível, ainda está sendo discutido. Ser construído porque Refis tem que ser aprovado dentro do Confaz, depois aprovação de projeto de lei, então é algo que está na possibilidade de acontecer, mas não decidido se vai acontecer”, disse.

Para o secretário, o decreto é uma iniciativa conjunta de todo o primeiro escalão do governo, não uma decisão isolada do governador. “Talvez eu não lembrava de algo disso ter acontecido antes, mas até que não aconteceu porque todos secretários assinaram esse decreto. Não é decreto do governador, é decreto de todos nós unidos em volta da causa para manter capacidade de investimento, para manter compromissos”, ressaltou.

O objetivo central é garantir equilíbrio fiscal e evitar que o Estado perca a capacidade de realizar obras e investimentos estruturantes nos próximos anos. “A gente está super tranquilo com o momento; super seguro do momento que a gente está fazendo e a gente está fazendo definitivamente para que lá na frente a gente não tenha que perder capacidade de investimento. Exatamente por isso. Para manter no caminho que está”, concluiu Perez.

Medidas amargas - O decreto, assinado pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) e por todos os secretários estaduais, prevê uma redução mínima de 25% nos gastos de custeio, afetando todas as secretarias, autarquias, fundações e fundos especiais do Poder Executivo. As medidas incluem revisão de contratos, cortes em despesas não essenciais, limitação de passagens, diárias e horas extras, além da suspensão temporária de compras de veículos e equipamentos não prioritários.

O objetivo, segundo o governo, é preservar a capacidade de investimento do Estado, estimada em pelo menos R$ 2,5 bilhões por ano, apesar da queda na arrecadação, causada principalmente pela redução drástica da importação de gás boliviano que impacta diretamente a cobrança do ICMS e pelo aumento dos gastos com a folha de pagamento, que já compromete 49% da receita estadual.