De veículos novos a horas extras, decreto do governo corta despesas em 25%
Com queda na arrecadação e comprometimento da receita com folha, Executivo define redução de custeio
O Governo do Estado publicou hoje o decreto que traz uma série de medidas para conter os impactos da queda na arrecadação e garantir o equilíbrio das contas públicas. A redução das despesas vai desde a aquisição de veículos até a participação em eventos, horas extras e revisão de despesas de custeio para atingir uma economia de pelo menos 25%. O Decreto nº 16.658 é assinado pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) e por todos os secretários.
RESUMO
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Governo de Mato Grosso do Sul publica decreto com medidas de contenção de despesas para equilibrar as contas públicas, impactadas pela queda na arrecadação. O corte linear de 25% atinge todas as áreas da administração direta, autarquias, fundações e fundos especiais, com restrições a gastos como aquisição de veículos, participação em eventos, horas extras e custeio em geral. A queda na arrecadação, atribuída à redução na importação de gás boliviano e consequente impacto no ICMS, pressiona as contas do Estado. O comprometimento com a folha de pagamento alcançou 49% da receita no terceiro bimestre de 2025, ultrapassando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O decreto exige que cada órgão apresente um plano de cortes em dez dias, com possibilidade de intervenção da Secretaria de Fazenda e de Governo em caso de descumprimento. A prioridade é preservar investimentos, buscando manter a capacidade de pagamento do Estado e evitar o comprometimento da competitividade a longo prazo.
O texto aponta que a série de medidas de contenção de despesas atingirá todos os órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo. As restrições são válidas também para os chamados fundos especiais. O decreto não fixa prazo de validade das medidas.
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Cada unidade deverá apresentar um plano de cortes em dez dias à Secretaria de Fazenda. Se o plano não for apresentado ou estiver em desacordo com o decreto, as secretarias de Fazenda e de Governo e Gestão Estratégica estão autorizadas a impor os ajustes diretamente. As despesas devem ficar limitadas ao que previu o orçamento de 2024.
Desde o começo do ano, as contas do Governo vêm sendo pressionadas pela queda na arrecadação, causada especialmente pela redução drástica na importação do gás boliviano, que entra no País por Corumbá e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é recolhido por Mato Grosso do Sul. Isso fez com que o percentual de comprometimento com a folha de pagamento seguisse subindo além dos limites aceitos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, impondo a necessidade de fazer cortes.
No terceiro bimestre de 2025, os gastos com pessoal chegaram a R$ 12,1 bilhões por ano, o equivalente a 49% da receita total do Estado, estimada em R$ 24,2 bilhões.
Entre as diretrizes do decreto estão o corte de despesas não essenciais, a revisão de contratos com redução mínima de 25% nos custos e a suspensão de novos investimentos em bens permanentes, como veículos e equipamentos. Também ficam limitados os gastos com diárias, passagens, participação em eventos e pagamento de horas extras.
O texto também estabelece que os titulares das pastas serão responsáveis diretos pelo cumprimento das metas de contenção, podendo ser responsabilizados em caso de descumprimento.
Ontem, Riedel falou sobre o decreto que pretende enxugar as despesas em 25%, apontando que preferia limitar os gastos com custeios para poder preservar receitas para investimentos, estimadas em pelo menos R$ 2,5 bilhões por ano. “Seria muito fácil cortar investimento, mas eu não quero fazer isso. Isso faria o Mato Grosso do Sul perder competitividade no longo prazo. Então, vamos fazer um esforço gigantesco em cima do custeio para manter o investimento”, disse.
Ele apontou que o cenário era de crise, com necessidade de os cortes atingirem todas as áreas. “Vamos diminuir a aplicação de recursos sem ferir grandes iniciativas estruturantes, principalmente junto aos municípios.” Um ponto que o decreto destaca é a necessidade de preservar os investimentos, com a aplicação prioritária do que puder ser economizado com o arrocho.
O decreto aponta uma série de situações que merecerão análise pelos gestores, incluindo a “manutenção do indicador de poupança corrente em patamar apto a atingir, no mínimo, a nota B da CAPAG (Capacidade de Pagamento), esse critério é utilizado para avaliar a condição de endividamento do poder público, o que permite acesso ao sistema financeiro e é determinante para a definição de juros e até se a União será fiadora. No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias enviado no primeiro semestre à Assembleia, a mensagem do governador já alertava para a possibilidade de adesão a programa federal de renegociação de dívidas e necessidade de adoção de cortes.
Eventuais exceções às regras previstas no decreto precisarão ser autorizadas previamente pelos secretários de Governo e de Fazenda, mediante justificativa formal do dirigente do órgão ou entidade.
