O tabu da mesa de domingo: por que falar de herança em vida evita tragédias

Disputas por casas, terrenos e heranças mal resolvidas não começam, necessariamente, no papel. Muitas vezes, elas nascem no silêncio. Na ausência de conversa, de organização e de informação, o patrimônio, que deveria representar segurança, se transforma em gatilho para conflitos familiares profundos, alguns deles irreversíveis.

Esse foi o ponto de partida do podcast do Campo Grande News, que recebeu a advogada Franciele Mendes Teodoro, especialista em Direito Imobiliário, Registral e Sucessório. Com experiência dentro e fora dos cartórios, ela atua justamente onde muita gente prefere não olhar: imóveis irregulares, heranças indefinidas e disputas que começam pequenas, mas podem terminar em tragédia.

“É um tema que precisa ser falado. É uma quebra de tabu. Isso tem que ir para a mesa da família, para o almoço de domingo”, defende. Para Franciele, o patrimônio não é apenas um conjunto de bens, mas carrega uma carga emocional profunda. “O imóvel está ligado ao pertencimento, à história da família. Quando isso não está bem resolvido, surgem conflitos patrimoniais que, na verdade, são emocionais.”

Quando todo mundo se acha dono

Na prática, a falta de regularização é um dos principais combustíveis dessas disputas. Segundo a advogada, quando não há definição clara de quem é o proprietário, o espaço vira território de conflito. “Quando não existe um dono apresentável, todo mundo se acha responsável, todo mundo opina, todo mundo impõe limites. As pessoas passam a ditar as próprias regras.”

Esse cenário é comum em famílias que convivem no mesmo terreno ou imóvel, sem divisão formal. “Onde eu posso construir? Até onde vai o meu limite? Isso gera atrito constante”, explica. Para ela, a ausência de marcos físicos e jurídicos transforma a convivência em um campo minado.

Herança: quase nunca é só dinheiro

Embora muitos associem disputas familiares apenas ao valor financeiro, Franciele ressalta que heranças mal resolvidas costumam carregar camadas mais profundas. “Nunca é só pela herança. Sempre existe uma questão emocional por trás. É o ‘achismo’: alguém disse que ia ficar com o imóvel, outro ouviu outra versão, e nada foi formalizado.”

Esse vazio de informação cria conflitos invisíveis que, com o tempo, transbordam para o convívio diário. “Quando essas questões não são organizadas, elas migram do campo emocional para o físico. A gente vê isso todos os dias nos noticiários.”

O erro de deixar para depois

Falar sobre morte ainda é um tabu no Brasil, e isso pesa diretamente na organização patrimonial. “As pessoas acreditam que falar de herança é antecipar a morte, mas é exatamente o contrário: é cuidar da família”, afirma. Em outros países, segundo ela, é mais comum organizar bens em vida, inclusive utilizando ferramentas como holdings familiares e doações com cláusulas específicas.

Quando essa organização não acontece, o custo aparece depois, e não apenas financeiro. “Tudo que não é resolvido no tempo certo vai somando encargos. Um inventário que não é aberto no prazo já gera multa. Depois, podem surgir outros inventários, sucessivamente.”

Ela relata casos extremos em que um único imóvel exigiu a abertura de mais de dez inventários. “Um patrimônio avaliado em R$ 200 mil acaba gerando mais dívida do que direito.”

Casais, divórcios e o perigo do “contrato de gaveta”

Outro ponto recorrente na atuação da advogada envolve casais que não conversam sobre seus bens. “Muitas pessoas vivem juntas, constroem patrimônio, mas não sabem em nome de quem estão os imóveis.” Em um eventual divórcio, isso se torna um problema sério.

“O que não está registrado não aparece. E aí entra uma frase que pode soar clichê, mas é real: só é dono quem está na matrícula do imóvel. O resto é informalidade.” Contratos de gaveta, segundo ela, até podem gerar discussão judicial, mas não garantem direito real.

Quando o conflito sai do controle

Para Franciele, um sinal claro de que uma disputa está saindo do controle é quando o debate deixa de ser jurídico e passa a ser emocional. “No luto, as famílias procuram culpados. Isso desvia o foco da lei e inflama a situação.” O resultado são processos longos, imóveis desvalorizados e feridas que não fecham.

“Uma questão que poderia ser resolvida em 45 dias pode se arrastar por cinco anos. O imóvel perde valor, mas a emoção só cresce.”

A experiência pessoal que mudou tudo

O interesse de Franciele pelo Direito Imobiliário não surgiu apenas da carreira. Ele nasceu de uma experiência pessoal dolorosa. Aos 15 anos, ela começou a trabalhar em cartório, mas foi anos depois, com a mãe internada após um AVC, que entendeu o peso da desorganização patrimonial.

“Durante esse período, descobri que o imóvel não estava regularizado, tinha dívidas e não estava averbado. Tivemos que vender a casa por um valor muito abaixo do mercado.” Um bem que poderia valer até R$ 300 mil foi vendido por cerca de R$ 90 mil. “Eu não desejo isso para ninguém.”

Foi ali que ela decidiu atuar para evitar que outras famílias passassem pelo mesmo. “Minha missão é evitar conflitos e mostrar a importância da regularização antes da dor.”

Usucapião: vilão ou solução?

Entre os temas mais mal compreendidos está o usucapião. “As pessoas acham que é ‘tomar’ o imóvel de alguém, mas não é isso. O usucapião transforma a posse em propriedade.” Segundo a advogada, recibos, contas de água e luz, contratos informais e testemunhas podem, sim, resultar na regularização de um imóvel.

“Hoje, inclusive, é possível fazer usucapião pela via extrajudicial, diretamente em cartório. É uma ferramenta poderosa e pouco conhecida.”

Prevenção ainda é o melhor caminho

Para famílias que já vivem conflitos, a orientação é clara: buscar ajuda especializada o quanto antes. “É preciso identificar quem são os proprietários, quem são os possuidores e quais são os deveres envolvidos.” Muitas vezes, quando a pessoa entende que direitos vêm acompanhados de responsabilidades, como dívidas e encargos, o conflito perde força.

“A falta de informação gera briga. Quando há transparência, o conflito diminui.”

Cuidar do patrimônio é cuidar das relações

Ao final do podcast, a mensagem é direta: organizar imóveis, planejar herança e buscar orientação jurídica não é luxo. É cuidado. “Resolver em vida traz paz. Evita que filhos briguem depois, evita processos longos e dores desnecessárias.”

Como resume Franciele, “o patrimônio mal resolvido não destrói só bens. Ele pode destruir relações inteiras”.

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