Prazo para parcelar consignado sobe de 10 para 12 anos entre servidores

Por meio de decreto publicado na edição de hoje (18) do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, foi ampliada a quantidade máxima de parcelas permitidas para desconto em folha de pagamento de empréstimos consignados concedidos aos servidores estaduais por bancos e outras instituições financeiras.

O período limite para parcelamento subirá de 10 para 12 anos a partir de 1º de abril, quando a medida entra em vigor. Assim, o teto deixará de ser 120 prestações mensais e passará a ser de 144, dando mais folga para a quitação do valor emprestado a juros, mas prolongando o período de endividamento.

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Outra alteração é em relação aos empréstimos suspensos, nos casos em que o servidor acumula financiamentos que superam o percentual máximo do valor do desconto em folha permitido. A dívida poderá ser renegociada para as parcelas voltarem a ser cobradas e caberem na margem de pagamento, desde que o limite de parcelas não ultrapasse 144.

O decreto publicado hoje é o de nº 16.747, de 17 de março de 2026. Ele altera dispositivos do Decreto nº 12.796, de 3 de agosto de 2009, que impõe regras às consignações em folha de servidores públicos civis e militares, ativos ou não, além de pensionistas da administração direta, autarquias, fundações e empresas públicas do Poder Executivo estadual.

"O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul informa que a mudança acontece após avaliação técnica apontar que a ampliação do prazo das averbações consignadas em folha de pagamento leva à redução do comprometimento mensal da renda, proporcionando maior disponibilidade financeira ao servidor público", justificou a assessoria de imprensa da SAD (Secretaria Estadual de Administração) em nota.

Matéria editada às 16h para acréscimo de nota.