Reajuste de pedágio, na BR-163, não será aplicado agora, diz CCR
A pedido de concessionária, aumento de 2,31% foi aprovado com unanimidade pela ANTT, ontem (15)
Em nota oficial, divulgada hoje (16), a concessionária CCR MSVia informa que não vai aplicar o reajuste de tarifa autorizado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) ontem (15).
Segundo o texto da CCR, o reajuste não será aplicado "em conformidade com a decisão judicial que congelou a tarifa e em respeito ao processo de preparação da relicitação da concessão.".
O reajuste de 2,31%, nos preços cobrados em trechos da rodovia federal em Mato Grosso do Sul, foi pedido pela concessionária e aprovado por unanimidade, mesmo sem duplicação da pista, que estava prevista em contrato fechado com a CCR em 2014.
A empresa deixou de cumprir 667,5 km de obra, alegando queda de arrecadação. Segundo a CCR, a receita da empresa foi de R$ 291,394 milhões em pedágio somente em 2019, número 0,8% menor em relação ao ano anterior (R$ 408,832 milhões).
Com o preço do pedágio sem o reajuste aprovado, a tarifa será mantida nos valores atuais, entre R$ 5,10 e R$ 7,80 para veículos de passeio, R$ 5,10 a R$ 7,80 para veículos comercial (por eixo) e de R$ 2,50 a R$ 3,90 para motocicletas.
Em junho deste ano, também por videoconferência devido à pandemia da covid-19, a diretoria da ANTT aprovou o pedido de relicitação da rodovia federal, feito em dezembro do ano passado.
O processo com o pedido de relicitação pediu ampliação do prazo de recuperação da pista existente, de 5 para 10 anos e manutenção do pedágio. Em novembro de 2019, o descumprimento do contrato ocasionou queda no valor do pedágio, por determinação da ANTT. Porém, decisão judicial restabeleceu a cobrança “normal” poucos dias após a diminuição do preço.