Reajuste salarial de servidores será pago após sanção do orçamento
Congresso Nacional vai votar a LOA com impacto fiscal da MP, publicada em 2024
O pagamento dos reajustes salariais para a maioria das categorias de servidores do Poder Executivo Federal ocorrerá após a sanção da Lei Orçamentária Anual de 2025, que será apreciada e votada pelo Congresso Nacional em fevereiro.
Os reajustes, acordados entre o governo e as categorias, são válidos desde 1º de janeiro deste ano. A Medida Provisória de nº 1.286, que definiu os ajustes, foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) em 31 de dezembro de 2024. Funcionários com funções e cargos comissionados também foram contemplados, com os reajustes válidos a partir de 1º de fevereiro.
O reajuste médio acumulado dos servidores até 2026 será de 27%, incluindo os 9% concedidos em 2023. O impacto primário da recomposição salarial será de R$ 16,2 bilhões nos gastos com pessoal do Executivo em 2025, conforme o projeto de lei do Orçamento encaminhado ao Congresso Nacional. Em 2026, o valor deve cair para cerca de R$ 8 bilhões.
A ministra da Gestão, Esther Dweck, afirmou que a recomposição salarial é parte de um processo mais amplo de valorização dos servidores. Segundo ela, a mesa de negociação foi reativada após sete anos de inatividade, e muitos servidores ficaram entre quatro a seis anos sem reajustes.
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