Riedel admite cortar ICMS do diesel por 2 meses, apesar de perda de 60 milhões
O governador espera a decisão para esta semana, após preço avançar com guerra
O governador Eduardo Riedel afirmou que o Estado deve reduzir a cobrança sobre o diesel por dois meses para conter a alta de preços, mesmo com impacto negativo de R$ 30 milhões ao mês e R$ 60 milhões em 60 dias nas contas públicas.
RESUMO
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O governador Eduardo Riedel avalia reduzir o ICMS do diesel por dois meses para conter a inflação, com impacto estimado de R$ 30 milhões mensais nas contas públicas. Em paralelo, renovou 77 benefícios fiscais até o fim do mandato, em 2026, mesmo diante de dificuldades de caixa causadas pela queda na arrecadação com o gás boliviano, que passou de 23% para menos de 9% da receita de ICMS do Estado.
A decisão deve sair hoje aqui no Estado, garantiu. Mas a aprovação da redução ocorre no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), órgão competente para validar mudanças nas alíquotas estaduais. Antes, o assunto passa pelo Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda).
A discussão ocorre em meio a reuniões da equipe econômica diante da escalada no preço do combustível, que pressiona custos e pode gerar efeito inflacionário. Só em Mato Grosso do Sul, o reajuste médio atingiu 21% desde o início do ano. De acordo com o governador, a decisão envolve escolher entre preservar a arrecadação ou reduzir o impacto sobre a economia.
Riedel disse que o governo já vem tratando o tema em reuniões seguidas e classificou o assunto como urgente. “Essa decisão tem que ser tomada ontem”, afirmou, ao relatar “12 horas de reunião na quinta” e “mais oito horas de reunião na sexta” para discutir o tema. Segundo ele, o ICMS do combustível é fixo e não acompanha a variação do preço, o que limita o aumento de arrecadação mesmo em cenário de alta.
Riedel diz que o Estado deve abrir mão de parte da receita para tentar conter o avanço do preço do combustível e reduzir o efeito inflacionário. “Pro Estado abrir mão disso, são mais 60 milhões em dois meses. E nós estamos pensando seriamente em fazer por dois meses”.
O governador rebateu a ideia de que a alta do diesel aumenta automaticamente a arrecadação. “Muita gente que não conhece fala assim: ‘ah, mas o preço está subindo, vai arrecadar mais’. Não. Porque o valor não é percentual do preço”, disse.
A alta do petróleo no mercado internacional, que chegou a cerca de US$ 150 o barril, está pressionando o preço do diesel no Brasil, sem que o Estado tenha controle sobre isso.
Para minimizar os efeitos na queda da arrecadação, Riedel fala em cortar gastos no Executivo. "Contingenciamento de viagem, contingenciamento de diária, contingenciamento de uma série de ações de combustível, de uma maneira geral, ainda mais no diesel nesse preço. Essa é uma engenharia complexa, mas a gente está olhando isso para poder gerar essa economia em contraponto à perda de receita que a gente vai ter".
Fiscalização nas bombas
Riedel deixou claro que a principal preocupação do governo não é apenas reduzir o custo do diesel, mas garantir que essa redução chegue, de fato, ao consumidor.
Ele lembra do histórico de medidas de redução de custo que não se refletem na bomba. O motivo é o que chamou de “captura de margem”, quando o desconto fica retido em alguma etapa da cadeia, entre distribuidoras e postos. Em outras palavras, o preço cai na origem, mas não no bolso de quem abastece.
Diante desse cenário, a aposta do governo é reforçar a fiscalização. Riedel afirma que haverá atuação mais intensa justamente para evitar esse tipo de distorção e garantir que o benefício seja repassado. "A fiscalização através do Procon, através das nossas agências, está sendo extremamente rigorosa. É importante ressaltar também para não permitir que haja abuso por parte de alguns empresários". Ele cita, inclusive, ações da Polícia Federal em outras regiões como exemplo de monitoramento sobre o setor.
O governador reconhece que esse tipo de medida gera resistência, justamente porque não há garantia de resultado imediato. Sem fiscalização constante e efetiva, o risco é repetir o padrão já conhecido, aponta ele: anúncio de redução de custo com pouco impacto real. "Vai ter fiscalização muito mais intensa por parte do governo, para garantir com que esse reflexo atinja de maneira positiva o consumidor", garantiu.
Incentivos fiscais prorrogados
Foi nesse cenário de pressão fiscal que o governo apresentou, na manhã de hoje, a política de Desenvolvimento Produtivo e Benefícios Fiscais, com a renovação dos incentivos que venceriam em abril. Riedel chamou a medida de “revalidação” do modelo adotado pelo Estado. “O que nós estamos fazendo hoje aqui é a revalidação, que vence em abril, de todos esses 77 benefícios que foram apresentados”, afirmou.
O prazo escolhido vai até o último dia do mandato. “A sociedade sul-mato-grossense me contratou até 31 de 12 de 2026. E até o final do ano é que vai valer. Depois, outra discussão”, declarou.
Riedel reconheceu que a decisão de renovar incentivos ocorre num momento de aperto nas contas públicas. “A gente está num momento extremamente delicado do país”, disse. Em seguida, admitiu a contradição central da medida: “Mas você está renovando o benefício fiscal com problema de caixa? É verdade”.
Ao justificar o cenário, o governador apontou a queda brusca da receita ligada ao gás natural vindo da Bolívia. Segundo ele, houve redução “de quase 30 milhões de metros cúbicos dia para nove”, o que derrubou a participação dessa rubrica na arrecadação do ICMS. “Era 23% da nossa receita de ICMS, a menos de 9%, 8%”.
Além da perda com o gás, Riedel disse que o Estado atravessa a transição da reforma tributária, que já começou e deve mudar profundamente o sistema atual. “A reforma tributária do Brasil começou esse ano. Esse ano é o ano teste. Ano que vem começa com um percentual pequeno e vai incrementando até 32, com profundas mudanças nos fiscos estaduais, federais e para o setor privado”, afirmou.
Mesmo assim, o governador sustentou que Mato Grosso do Sul decidiu manter a linha atual, baseada em menor carga tributária e estímulo à atividade econômica. Ele voltou a defender a escolha feita no início do governo, quando o Estado decidiu não elevar a alíquota modal do ICMS de 17% para 19%.
“Seria mais fácil a gente ter aumentado imposto lá em 2023 para 19%”, disse. Em seguida, completou: “Eu tinha segurança de que a gente estava no caminho de um ambiente positivo e não me arrependo. Acertei, apesar das dificuldades que nós estamos vivendo com a questão do gás, especificamente”.
Durante o discurso, Riedel também associou a política fiscal ao desempenho social do Estado. “Tanto é que nós estamos com o menor índice de pobreza extrema da nossa história. E o segundo melhor índice de pobreza do Brasil. Atrás só de Santa Catarina”, afirmou, ao defender que “o emprego e a renda é o melhor programa social que tem”.
