Secretário de MS é indicado para conselho que coordenará novo imposto
Flávio César foi indicado para o colegiado que vai gerir a transição para o novo modelo tributário no país
O secretário estadual de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, foi indicado para representar o Estado no comitê responsável por administrar o novo tributo unificado criado pela reforma tributária. A nomeação foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta terça-feira (15).
O órgão, chamado CGIBS (Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços), vai coordenar a aplicação do novo modelo fiscal e garantir a transição entre os sistemas. O comitê foi criado pela Lei Complementar de nº 214/2025, e contará com representantes da União, dos Estados e dos Municípios.
As indicações dos titulares e suplentes foram feitas pelos governadores e seguiram os critérios previstos no artigo 482 da mesma lei, como reputação ilibada e notório conhecimento em administração tributária. A norma determinava que a representação titular de cada ente federativo deve ser exercida pelo secretário de Fazenda, Finanças, Tributação ou equivalente.
O auditor fiscal e chefe de gabinete da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), Matheus Segalla Menegaz, também foi indicado como suplente do Estado no colegiado.
"Reafirmo meu compromisso com a construção de um sistema tributário mais moderno, justo e eficiente. O CGIBS será peça-chave na implementação do novo modelo fiscal previsto na reforma tributária, e terei a honra de contribuir com uma gestão pautada na responsabilidade, no diálogo federativo e no interesse público", escreveu Flávio nas redes sociais.
Segundo ele, "[...] representar o Estado nesse momento histórico é uma missão de servir ao futuro de Mato Grosso do Sul e do Brasil".
Substituição - Conforme já noticiado, IBS é o novo tributo criado pela reforma tributária para substituir uma série de impostos atuais que incidem sobre o consumo. Ele será cobrado de forma unificada em todo o país e tem como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro.
Para isso, a União vai unificar os seguintes tributos: PIS e Cofins (federais); ICMS (estadual); ISS (municipal). Esses impostos serão fundidos em dois tributos principais: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), gerida pela União; IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), gerido por Estados e Municípios de forma conjunta.
A nova taxa será um imposto do tipo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), cobrado em cada etapa da cadeia produtiva, mas com direito a crédito nas etapas anteriores. Ou seja, cada empresa paga apenas sobre o valor que ela adiciona ao produto ou serviço.
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