Conselho quer barrar registro profissional de reprovados em Exame de Medicina
Em MS, duas faculdades particulares tiveram notas insatisfatórias
O CFM (Conselho Federal de Medicina) quer tentar barrar o registro profissional dos estudantes que foram reprovados no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica).
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O Conselho Federal de Medicina (CFM) planeja impedir o registro profissional de estudantes reprovados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A medida visa exigir a apresentação da nota do exame no momento da inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM). No Brasil, 13.871 estudantes estão se formando em faculdades com conceitos abaixo do mínimo aceitável pelo Ministério da Educação. Em Mato Grosso do Sul, duas instituições particulares, Uniderp Anhanguera e Unicesumar, receberam avaliação insatisfatória, com nota 2.
Ao Campo Grande News, o Conselho informou que já foi encaminhada uma proposta de resolução para o setor jurídico da entidade.
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"Já encaminhamos uma proposta de resolução para o setor jurídico do CFM para que esses alunos prestes a se formarem em escolas médicas com desempenho 1 e 2 no Enamed 2025 não consigam o registro profissional junto ao Conselho Regional de Medicina do referido estado. É muito tenebroso colocar essas pessoas que não têm qualificação para atender a população brasileira", disse o presidente, José Hiran Gallo.
Em Mato Grosso do Sul, duas faculdades particulares receberam avaliação insatisfatória. O curso de Medicina da Uniderp Anhanguera, em Campo Grande, e da Unicesumar, em Corumbá, receberam nota 2.
Ainda de acordo com o Conselho, no Brasil, 13.871 estão se formando em faculdades com conceitos 1 e 2, abaixo da nota mínima aceitável pelo MEC (Ministério da Educação). O Campo Grande News entrou em contato com a entidade para saber o número de alunos insatisfatórios de MS, e aguarda o retorno.
Para Gallo, a situação evidencia um problema grave. “Quando mais de um terço dos egressos de Medicina obtêm desempenho considerado insuficiente pelo próprio MEC, estamos diante de um problema estrutural gravíssimo. São mais de 13 mil graduados em medicina que receberão diploma e registro para atender a população sem terem competências mínimas para exercer a medicina. Isso é assustador e coloca em risco a saúde e a segurança de milhões de brasileiros”, pontuou.
O CRM-MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul) informou que está acompanhando todos os desdobramentos a respeito da possibilidade de condicionar o registro profissional ao desempenho individual desses exames.
“O CRM-MS reconhece a relevância de discussões que visem à qualidade da formação médica e à segurança da população, mas ressalta que, até o momento, não há norma vigente que condicione diretamente o registro profissional ao desempenho no Enamed. Conforme entendimento já expresso em outros contextos regulatórios, a realização de exames de avaliação como o Enamed não é, por si só, pré-requisito legal para a inscrição de médicos nos Conselhos Regionais, desde que os requisitos formais previstos em lei e regulamentos sejam atendidos”, disse em nota.
No dia 17 de janeiro, a Justiça Federal negou um pedido das faculdades privadas para impedir a divulgação dos resultados do Exame Nacional. A solicitação foi feita por meio de liminar pela Anup (Associação Nacional das Universidades Particulares), que alegava falhas regulatórias e procedimentais no exame.
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