Fim da papelada: governo cruza dados para liberar matrícula no Sisu
Universidades poderão dispensar documentos quando informação já constar em bases oficiais
O Ministério da Educação decidiu usar informações que já existem em bases oficiais do governo para checar se candidatos do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) têm direito às vagas reservadas nas universidades públicas. A medida busca diminuir a quantidade de documentos exigidos na matrícula e evitar que estudantes percam a vaga por entraves burocráticos.
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Na prática, sistemas do próprio governo federal passam a “conversar” entre si para confirmar dados como conclusão do ensino médio ou enquadramento em ações afirmativas. Quando a informação estiver validada em registro oficial, a universidade poderá dispensar o envio de documentos pelo candidato, embora continue com a palavra final sobre a matrícula.
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Um dos pontos que mais afetam os estudantes é a possibilidade de pré-matrícula para quem concluiu o ensino médio por meio do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), mas ainda não recebeu o certificado definitivo. Nesses casos, a instituição poderá permitir a ocupação temporária da vaga até a apresentação do documento, dentro do prazo que ela mesma definir. Se o comprovante não for entregue, a vaga volta para o sistema.
O cruzamento de dados também pode ser usado para auxiliar a verificação de candidatos que se declaram pessoas com deficiência. Informações oficiais poderão apoiar essa checagem, sem eliminar etapas como bancas de avaliação ou conferências adicionais exigidas pelas universidades.
Apesar da integração entre sistemas, o Ministério deixou claro que não haverá matrícula automática nem decisão centralizada. Cabe às universidades definir prazos, exigir complementação documental quando necessário e adotar medidas para prevenir fraudes.
A nova regra já está em vigor e passa a orientar os próximos processos do Sisu, com a promessa de tornar a matrícula menos burocrática, mas sem mudar os critérios de acesso às vagas.
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