Lula assina decreto que regulamenta TV 3.0, a “televisão do futuro” no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quarta-feira (27), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a TV 3.0, considerada a nova geração da televisão aberta e gratuita no Brasil. De acordo com o Ministério das Comunicações, a tecnologia vai modernizar a radiodifusão nacional com mais interatividade, melhor qualidade de imagem e som e maior integração com a internet, colocando o país “na vanguarda mundial do setor”.

A TV 3.0 será baseada no padrão técnico ATSC 3.0, recomendado pelo Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital. O decreto deve confirmar a adoção dessa tecnologia, além de definir funcionalidades e um cronograma gradativo de migração, a começar pelas grandes cidades. A previsão é que parte dos brasileiros já tenha acesso às transmissões durante a Copa do Mundo de 2026.

O ATSC 3.0, também chamado de NextGen TV, é o padrão mais avançado de TV digital no mundo. Combina a transmissão tradicional aberta com recursos de internet, permitindo que a televisão ofereça muito mais do que som e imagem.

O sistema transmite em qualidade 4K com HDR e som imersivo, como o Dolby Atmos, além de usar IP (internet protocol), a mesma base da web, o que amplia a integração com serviços digitais. Com isso, a TV ganha funções interativas, como votações em tempo real, publicidade personalizada, alertas de emergência, serviços de governo digital e até compras pelo controle remoto.

Mais eficiente no uso do espectro, o padrão permite maior volume de dados na mesma frequência e reforça recursos de acessibilidade. Na prática, transforma a televisão aberta em uma plataforma híbrida, gratuita e com recursos próximos aos do streaming.

O novo sistema vai permitir o uso de aplicativos diretamente na televisão, possibilitando votações em tempo real, serviços de governo digital, alertas de emergência, conteúdos sob demanda, publicidade personalizada e até o chamado T-commerce, que permitirá compras pelo controle remoto. As emissoras também poderão oferecer séries, jogos e programas sob demanda, além do sinal aberto tradicional.

Especialistas apontam que essa mudança recoloca a TV aberta em posição de destaque nas telas iniciais dos aparelhos, que hoje priorizam aplicativos de streaming. Os canais passarão a aparecer em um catálogo de apps equivalente às plataformas digitais, mas sem perder o recurso tradicional do “zapeamento”, ou seja, a troca rápida de canais.

Recuperação de espaço frente ao streaming

Pesquisadores da área de telecomunicações avaliam que a TV 3.0 pode recuperar relevância frente aos serviços de streaming, hoje presentes em quatro de cada dez lares brasileiros. Os novos aparelhos deverão vir de fábrica com o ícone DTV+ na primeira tela e no controle remoto, fortalecendo a presença da TV aberta e tentando reverter a queda no número de usuários.

O decreto também prevê a criação de uma Plataforma Comum de Comunicação Pública, que reunirá canais como a TV Brasil e o Canal Gov em formato de aplicativos. Mesmo em regiões sem sinal de radiodifusão, a conexão pela internet permitirá o acesso ao conteúdo. Além disso, a iniciativa deve ampliar o Governo Digital, oferecendo serviços públicos diretamente pela televisão.

Apesar do avanço tecnológico, a transição envolve dois grandes desafios: o custo da migração, tanto para emissoras (compra de transmissores e licenciamento de tecnologia) quanto para consumidores (aquisição de conversores e receptores), e a necessidade de universalizar o acesso à internet de qualidade. Segundo estudo do Cetic.br (Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação), apenas 22% dos brasileiros acima de 10 anos têm condições satisfatórias de conectividade, o que expõe desigualdades de renda, gênero e região.