Para evitar contrabando, Anatel passa a multar sites de venda de celulares
Valor pode chegar a R$ 6 milhões em caso de inconsistência nas informações do produto
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) divulgou, em publicação no Diário Oficial da União, novas regras e sanções que podem multar e bloquear sites que vendem celulares considerados "piratas" no Brasil. O despacho, disponibilizado nesta sexta-feira (21), estabelece multa de até R$ 6 milhões em caso de descumprimento.
Segundo o texto, serão adotadas providências para bloqueio do domínio da plataforma até a regularização dos anúncios, ou seja, não será possível acessar os portais das empresas. A ação visa reduzir o número de aparelhos falsos que são contrabandeados ao país.
A nova tratativa também busca permitir a validação do código de homologação dos telefones celulares cadastrados em relação aos códigos de homologação da base de dados da Anatel. Com isso, será possível verificar se o aparelho anunciado corresponde ao mesmo produto, marca e modelo ao anunciado.
De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações, cabe à agência expedir ou reconhecer a certificação de produtos, observados os padrões e normas por ela estabelecidos, de forma a garantir a segurança do equipamento para os consumidores e para as redes de telecomunicações.
Conforme apurou a Agência Brasil, a fiscalização de telecomunicações da Anatel identificou a venda massiva de telefones celulares sem homologação da agência nas plataformas de comércio eletrônico.
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