“Nunca identificamos irregularidades”, diz secretário sobre verba para o futebol
Convênio custeia despesas de arbitragem, alimentação, material esportivo e hospedagem
Titular da Setesc (Secretaria Estadual de Turismo, Esporte e Cultura), Marcelo Ferreira Miranda afirma que nunca foi identificado irregularidades na prestação de contas da FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul), alvo da operação “Cartão Vermelho” por suspeita de desvio de R$ 6 milhões. A entidade recebe dinheiro do governo e da CBF (Confederação Brasileira de Futebol).
“Nunca identificamos irregularidades na prestação de contas do convênio com a Federação do Futebol. O departamento de tomadas de contas analisa as notas e os extratos bancários para ver se o recurso foi bem aplicado. Desde 2015 nunca teve dificuldade em relação à prestação de contas”, diz Miranda.
De acordo com o secretário, o envio de recurso para a FFMS, que repassa aos clubes de futebol, é feito desde o começo do ano 2000 para custeio das despesas de arbitragem, alimentação, material esportivo e hospedagem.
A gente faz o convênio com a federação diante da dificuldade dos clubes para elaborar um projeto e fazer a prestação de contas. Em 2016, tentamos fazer convênio direto com os clubes e de muito errado. Os clubes não conseguiram elaborar os projetos”, afirma o secretário.
A operação, deflagrada na terça-feira (dia 21) pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), detalhou que hotéis onde os times se hospedavam participavam de um esquema de devolução de valores. As empresas ficam em Ivinhema, Naviraí e Chapadão do Sul.
“A organização criminosa também possuía um esquema de desvio de diárias dos hotéis pagos pelo Estado de MS em jogos do Campeonato Estadual de Futebol. Esse esquema de peculato estendia-se a outros estabelecimentos, todos recebedores de altas quantias da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul. A prática consistia em devolver para os integrantes do esquema parte dos valores cobrados naquelas contratações (seja de serviços ou de produtos) efetuadas pela Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul”, informa o Gaeco.
Conforme o secretário estadual de Esportes, nunca houve despesa em hotel acima do previsto no plano de trabalho. “O que a gente analisa é se a despesa está dentro do plano de trabalho. Se houver acordo entre eles, isso foge da nossa possibilidade de fiscalizar”.
No ano passado, a secretaria repassou R$ 1.014.490,00 para a realização da série A do Campeonato Sul-mato-grossense de Futebol. Segundo a prestação de contas da entidade, disponível na internet, foram devolvidos R$ 4.330,28 de sobra de contrato.
Nos últimos 15 anos, a Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul recebeu R$ 11,5 milhões de verba pública por meio de convênio com a Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul).
Esquema - De acordo com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a ofensiva desbaratou organização criminosa voltada à prática de peculato e delitos correlatos na federação que comanda o futebol no Estado.
Em 20 meses de investigação, o Gaeco constatou que um grupo desviava valores, provenientes do Estado (via convênio, subvenção ou termo de fomento) ou mesmo da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), em benefício próprio e de terceiros.
“Uma das formas de desvio era a realização de frequentes saques em espécie de contas bancárias da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul – FFMS, em valores não superiores a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para não alertarem os órgãos de controle, que depois eram divididos entre os integrantes do esquema”, informa a nota da promotoria.
Nessa modalidade, verificou-se que os integrantes da organização criminosa realizaram mais de 1.200 saques, que ultrapassaram o total de R$ 3 milhões.
Atrás das grades – Preso na operação de ontem, o presidente da FFMS, Francisco Cezário de Oliveira, 77 anos, teve a prisão mantida na audiência de custódia, realizada na manhã desta quarta-feira (dia 22).
Durante o procedimento, a juíza Eliane de Freitas Lima Vicente solicitou a remessa do processo para a Vara onde foi expedido o mandado de prisão. A prisão preventiva foi decretada pela 2ª Vara Criminal de Campo Grande.
A operação “Cartão Vermelho” cumpriu sete mandados de prisão preventiva, além de 14 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Campo Grande, Dourados e Três Lagoas. Foram apreendidos R$ 800 mil em espécie.
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