Outra vez, Petrallás é alvo de apuração por convênios ilegais com verba pública

Estevão Antônio Petrallás, atual presidente da FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul) está sendo alvo de nova apuração por descumprimento de um contrato firmado com a Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de MS) quando estava à frente da Liga de Futebol Profissional, em 2016. A apuração foi motivada por denúncia encaminhada à Ouvidoria e publicada neste domingo (20), no Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

A denúncia está embasada em uma ação de cobrança movida pela Fundesporte contra a Liga. O convênio questionado, de nº 25.536/2016, previa o repasse de R$ 37 mil para apoio à participação do Operário Futebol Clube no Campeonato Sul-Mato-Grossense daquele ano.

No entanto, após a utilização integral dos recursos, a Liga não apresentou a prestação de contas dentro do prazo previsto e não foi localizada pela Fundesporte para esclarecimentos. O caso resultou na glosa dos valores recebidos e na condenação da entidade à devolução de R$ 40.878,97, valor atualizado até outubro de 2017.

“Em razão do descumprimento das condições contratuais e aplicação irregular ou desvio dos recursos públicos, a Ré é devedora do valor de R$ 37.890,00, que atualizado até a presente data, importa em uma dívida de R$ 40.878,97”, aponta a petição assinada por Antonio Paulino de Moura Castro, procurador da Fundesporte.

A Fundesporte também afirmou na ação que houve “quebra do pacto no Convênio”, com “movimentação financeira irregular e apropriação indevida de recursos públicos”.

O denúncia foi recebido pelo promotor Gevair Ferreira Lima Jr., da 49ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande, que assumiu o caso após redistribuição.  O documento diz que a situação pode configurar violação à Lei Federal nº 13.019/2014, que impede a celebração de parcerias com a administração pública por entidades ou dirigentes que tenham contas reprovadas nos últimos cinco anos e que não tenham feito o ressarcimento ao erário.

“Atualmente, o Sr. Petrallas atua como interventor na Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul e, mesmo em situação de inadimplência com a administração pública, tem firmado convênios e parcerias com o poder público de forma ilegal”, cita trecho da denúncia.

Caso o procedimento avance, é pedida a suspensão imediata de qualquer convênio ou parceria firmada entre a FFMS e o poder público enquanto Petrallas estiver na presidência da entidade, a investigação dos convênios já firmados e identificação de possíveis responsáveis solidários e o ressarcimento integral aos cofres públicos dos valores recebidos de forma indevida.

O Campo Grande News entrou em contato com Estevão Petrallás por ligação e mensagens, mas ainda não houve retorno. A assessoria de comunicação informou que ele está em viagem e a situação será avaliada pelo jurídico para depois se manifestarem. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

Mais um - No começo do mês de junho, o MPMS determinou a suspensão imediata de repasses públicos à Federação de Futebol do Estado após detectar irregularidades em convênio que causou prejuízo de R$ 117,7 mil. A apuração revelou falhas como sobrepreço, despesas incompatíveis com o período do projeto, ausência de notas fiscais e falta de comprovação da execução dos serviços, todos sob responsabilidade de Estevão Petrallas.

Um dos exemplos mais citados é a compra de 1.050 kg de carnes para um grupo de apenas 30 pessoas, em um consumo médio diário de 1,52 kg por pessoa, número considerado fora de qualquer parâmetro nutricional razoável.

Também foram constatadas inconsistências na contratação de alimentação e hospedagem fora de Campo Grande, sem justificativa plausível, além da ausência de notas fiscais completas referentes à transmissão de jogos. Outro ponto foi a aquisição de camisetas, cuja existência sequer foi comprovada por meio de exemplares ou imagens.

Órgãos públicos foram notificados para informar se mantêm convênios vigentes com a entidade. A Promotoria considera que, com base na Lei nº 13.019/2014, a FFMS está legalmente impedida de receber recursos públicos até que o valor total seja ressarcido.

A Federação afirma que há acordo judicial com a dívida parcelada e que mantém certidões negativas em dia, mas o MP sustenta que a suspensão dos repasses só será revertida após a quitação integral.

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