Expogrande é notificada sobre proibição de trabalho infantil
Uma notificação foi enviada à Acrisul, responsável pelo evento, para que se atentem às normas
O MPT (Ministério Público do Trabalho) em Mato Grosso do Sul enviou notificação à Acrisul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), organizadora da Expogrande, recomendando o cumprimento da proibição do trabalho infantil durante o evento.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Mato Grosso do Sul notificou a Acrisul, organizadora da Expogrande, para garantir a proibição do trabalho infantil durante o evento. A recomendação reforça que menores de 16 anos não podem trabalhar, exceto como aprendizes a partir dos 14 anos. A notificação também proíbe o trabalho noturno ou em condições perigosas para menores de 18 anos. O MPT pode requisitar informações sobre o cumprimento da medida e tomar ações legais em caso de descumprimento. A Expogrande deve atrair mais de 120 mil visitantes e movimentar R$ 600 milhões, com entrada gratuita até 10 de agosto. Denúncias podem ser feitas pelo site do MPT ou aplicativo MPT Pardal.
Na recomendação, endereçada ao presidente da entidade, Guilherme Bumlai, e aos diretores da associação, o MPT reforça que, durante os dias da feira, é proibido permitir, tolerar ou exigir que qualquer estabelecimento tenha crianças ou adolescentes com menos de 16 anos trabalhando no local. A exceção é para menores aprendizes, a partir dos 14 anos, conforme prevê a legislação.
Os estabelecimentos expositores também não podem empregar menores de 18 anos em período noturno ou em funções consideradas perigosas, penosas, insalubres ou listadas na TIP (Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil).
O MPT recomenda ainda que, caso existam, quaisquer casos de trabalho infantojuvenil na Expogrande sejam imediatamente cessados. A notificação tem prazo indeterminado, e o órgão pode, a qualquer momento, requisitar informações sobre o cumprimento da medida ou tomar providências legais em caso de descumprimento.
Na recomendação, o MPT destaca que a Expogrande deve receber mais de 120 mil visitantes, com expectativa de movimentar mais de R$ 600 milhões. O evento tem entrada gratuita até a próxima quinta-feira (10). Diante disso, os organizadores devem cumprir integralmente as normas legais, especialmente no que diz respeito à proibição do trabalho infantil e à proteção ao trabalho do adolescente.
A notificação não cita denúncias de casos específicos de trabalho infantil na Expogrande. O MPT ressalta, porém, que denúncias podem ser feitas pelo site do Ministério Público do Trabalho, pelo aplicativo MPT Pardal ou pelo Portal de Inspeção do Trabalho.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
