Decreto quer acabar com diferença no preço das exportações de soja em MS
Essa é uma demanda antiga do setor produtivo da região Norte do Estado
O governador Eduardo Riedel irá assinar um decreto, nesta quarta-feira (26), de finalização de paridade das exportações de soja e milho em Mato Grosso do Sul. O encontro está marcado às 14h, no auditório da Famasul.
RESUMO
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O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, assinará um decreto para eliminar a paridade das exportações de soja e milho no estado, atendendo a uma antiga demanda do setor produtivo da região Norte. A medida visa corrigir a diferença de preços da soja em relação a outras regiões, causada pelo regime de equivalência que obrigava exportadores a vender internamente o mesmo valor arrecadado com exportações. O decreto busca equilibrar os custos e melhorar a competitividade dos produtores locais, especialmente em Chapadão do Sul, onde 96% da produção é exportada.
Essa é uma demanda antiga do setor produtivo da região Norte do Estado, que enfrentava diferença no preço da soja se comparado a outras regiões.
O decreto deve amenizar o custo gerado pelo recolhimento do regime de equivalência que estava fazendo com que os preços na região ficassem menores.
Esse regime, de forma simplificada, estabelece que empresas exportadoras comercializem internamente o mesmo montante financeiro que arrecadam com exportações. Ou seja, se uma empresa exporta R$ 1 milhão, ela deve vender o mesmo valor no mercado interno. Quando as exportações superam as vendas internas, a diferença precisa ser recolhida.
A situação também tem muito a ver com a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996), que isenta do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) os produtos e serviços destinados à exportação.
No caso de Chapadão do Sul, por exemplo, os produtores de soja da região se beneficiam dessa desoneração, já que 96% da produção local é exportada. No entanto, a isenção gera um problema, pois deixam de arrecadar uma parte significativa do imposto sobre essas vendas externas.
O problema chegou ao conhecimento da Aprosoja-MS (Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul), sendo feita uma análise de preços da região de Chapadão do Sul, em comparação com os preços de Maracaju e Rio verde (GO) pela proximidade geográfica.
Com isso, foi constatado a diferença de preço, levando em consideração o preço das commodities, que são determinadas pela bolsa de Chicago, e também a diferença de despesas de uma região para a outra.
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