Acordo de R$ 5 milhões põe fim a 10 anos de briga por compensação da celulose
Dinheiro será para desapropriar área particular perto da Lagoa Maior
Travada há 10 anos, a disputa pelos R$ 45,6 milhões de compensação ambiental da Eldorado Brasil Celulose S,A. por obra em Três Lagoas terminou com um acordo de R$ 5,1 milhões. O documento selando a paz entre o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) foi firmado na quinta-feira (dia 11), no Compor (Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica).
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
Após dez anos de disputa judicial, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) chegaram a um acordo sobre a compensação ambiental de R$ 45,6 milhões da Eldorado Brasil Celulose. O valor, inicialmente contestado, foi reduzido para R$ 5,1 milhões, que serão destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Três Lagoas. O acordo, firmado no Compor (Centro de Autocomposição de Conflitos), prevê a desapropriação de uma área particular às margens da Lagoa Maior e a doação de R$ 100 mil para a Rede de Proteção de Animais Domésticos. O entendimento reconhece que os impactos ambientais ultrapassam fronteiras locais, permitindo a aplicação dos recursos em todo o Estado, sem prejudicar a proteção ambiental em Três Lagoas. Autoridades destacaram a importância do diálogo e da consensualidade para resolver o impasse.
O Imasul se comprometeu a destinar R$ 5,1 milhões ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Três Lagoas. Com esse recurso, o município irá desapropriar uma área particular (ocupada pela Rádio Caçula), situada à margem da Lagoa Maior da cidade.
- Leia Também
- Fazenda faz acordo após emitir 1,1 mil toneladas de carbono
- Fazendeiro terá de recompor área devastada equivalente a 49 campos de futebol
O instituto também vai destinar R$ 100 mil para a Rede de Proteção de Animais Domésticos Abandonados de Três Lagoas.
Em 2015, o Ministério Público entrou com ação civil pública contra o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul para que os valores pagos pela Eldorado, a título de compensação ambiental, não fossem aplicados fora dos limites territoriais de Três Lagoas.
O Estado chegou a destinar recursos para as obras do Bioparque Pantanal, parques em Campo Grande, rios cênicos e o Rio Taquari, sem priorizar o meio ambiente em Três Lagoas, segundo o MPMS.
Em 9 de dezembro de 2019, o processo transitou em julgado. Na etapa de cumprimento de sentença, o órgão estadual de meio ambiente foi chamado a comprovar a destinação de R$ 45.677.732,33.
Porém, sobreveio decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reconhecendo a autonomia do Imasul para destinar os recursos que compõem o fundo de compensação ambiental, inclusive fora dos limites do município onde ocorreu o empreendimento que gerou a compensação.
Agora, o acordo reconhece que os impactos ambientais ultrapassam fronteiras geográficas e permite que os recursos sejam aplicados de maneira mais ampla em todo o Estado, sem prejuízo à proteção ambiental local.
“O que buscamos é ajustar consensos que realmente atendam à sociedade. Estivemos pessoalmente em Três Lagoas, ouvimos as partes e hoje celebramos uma solução que olha para o futuro do nosso Estado”, afirma o coordenador administrativo do Compor, promotor Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa.
O promotor Antônio Carlos Garcia de Oliveira, que atua há mais de duas décadas em Três Lagoas, destacou o diálogo. “Há 24 anos estou aqui. Defendo este município com a força que ele merece. Sempre estarei aberto ao diálogo, porque é assim que entregamos o melhor para nossa cidade e para o Estado”.
A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, reforçou que o acordo preserva o patrimônio público e fortalece a atuação ambiental. “Este documento foi construído com muitas mãos, com gestores que vivem as dores da judicialização. A consensualidade é o caminho para pacificar e avançar”.
O diretor do Imasul, André Borges, ressaltou a importância da confiança e da sensibilidade institucional.
“Todo o processo foi conduzido com as melhores mãos. Sempre ouvindo nossas demandas e colocando o interesse da cidade em primeiro lugar”, diz o prefeito de Três Lagoas, Cassiano Rojas Maia (PSDB).
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
