Câmara propõe seminário sobre preservação e tombamento de parques
Especialistas convidados irão levar dados técnicos e ambientais sobre os três parques
Nesta segunda-feira (10), a Câmara Municipal sediará seminário para discutir a importância do tombamento como instrumento para a preservação dos Parques Estadual do Prosa, dos Poderes e das Nações Indígenas. O evento irá acontecer no plenário Oliva Enciso, a partir das 8h.
Um dos parques em destaque é o Parque dos Poderes, que tem sido constantemente ameaçado pelo avanço do concreto. Recentemente, o anúncio da construção de um novo palácio do Poder Judiciário aumentou a preocupação com a preservação do verde na região. O tombamento surge como uma medida de proteção para evitar que o patrimônio natural seja destruído.
Durante o seminário, proposto pela vereadora Luiza Ribeiro (PT) e pelo vereador André Luis Soares (Rede), serão apresentados embasamentos técnicos sobre a importância do tombamento para a preservação do Complexo dos Poderes, incluindo dados sobre as espécies de flora e fauna presentes na área e o impacto ambiental, cultural e histórico para a cidade.
Além disso, será discutida a opção pelo tombamento como meio de proteção, incluindo Parque das Nações Indígenas, Parque Estadual do Prosa e Parque dos Poderes.
Entre os convidados estão representantes do Ministério Público Estadual, SOS Parque dos Poderes, Juristas Pela Democracia e Amigos do Parque.
Projeto de lei - Além do seminário, tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei 10.970/2023, proposto pela vereadora Luiza Ribeiro, que também visa garantir proteção do Parque dos Poderes (2.435 metros quadrados), Parque das Nações Indígenas (116 hectares) e Parque do Prosa (135 hectares).
Os três parques são de titularidade do governo de Mato Grosso do Sul e estão incluídos no projeto de concessões à iniciativa privada, em parceria com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
A proposta de tombamento dos parques no Livro de Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico Campo Grande busca impedir novos desmatamentos, proibindo a supressão vegetal nas áreas tombadas.
No caso das edificações existentes, existe a possibilidade de serem reformadas, desde que mantenham sua originalidade arquitetônica e obtenham autorização dos órgãos ambientais e culturais da prefeitura.
