Vereadores derrubam vetos e reincluem 52 emendas no orçamento de Campo Grande

A Câmara Municipal de Campo Grande derrubou, nesta terça-feira (10), vetos do Executivo a 52 emendas apresentadas por vereadores no orçamento municipal. Foram 39 emendas da LOA (Lei Orçamentária Anual) e 13 do PPA (Plano Plurianual), que agora passam a integrar a previsão de investimentos da prefeitura para os próximos anos.

Entre os recursos incluídos estão obras de infraestrutura em bairros, drenagem, pavimentação, unidades de saúde, programas sociais, cultura, causa animal e equipamentos públicos. As emendas haviam sido vetadas pela prefeitura sob argumento de incompatibilidade com as dotações disponíveis do Tesouro.

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Com a decisão do Legislativo, essas propostas voltam a constar no orçamento e poderão ser executadas ao longo do exercício financeiro de 2026.

Durante a sessão, vereadores destacaram exemplos de investimentos que defendem manter no orçamento. A vereadora Luiza Ribeiro (PT) citou obras e programas específicos incluídos nas emendas. “Estamos pedindo para manter a emenda 258, que é para execução de drenagem e asfaltamento no Parque do Lageado. São várias ruas, no valor de R$ 10 milhões”, afirmou.

Ela também mencionou recursos para políticas públicas voltadas aos animais e cultura. “A emenda 262 se destina a procedimentos de castração de cães e gatos, no valor de R$ 7 milhões e 600 mil. A emenda 305 é destinada ao FEMIC, no valor de R$ 4 milhões, para pagar um festival que não foi realizado em 2022. E a emenda 307 é para o Hospital Público Municipal, com R$ 10 milhões.”

Outro tema que mobilizou os parlamentares foi a estrutura para atendimento veterinário na Capital. O vereador Francisco Gonçalves (União Brasil) defendeu a inclusão de recursos para implantação de hospital veterinário. “Campo Grande é uma das poucas capitais do país que não possui um hospital veterinário. A causa animal recebe muito pouco investimento aqui”, afirmou.

Segundo ele, investir nessa área também traz reflexos na saúde pública. “A Organização Mundial da Saúde diz que cada um real investido na causa animal pode representar economia de cerca de três dólares na saúde humana.”

Já o vereador Ademar Vieira Junior, o Coringa (MDB), destacou propostas voltadas à saúde e infraestrutura urbana. “Quero destacar a organização do Centro de Referência e Especialidade voltado para pessoas com transtorno do espectro autista. Acredito que precisamos desse centro”, afirmou.

Ele também citou indicações para obras em bairros da Capital. “Apresentamos indicações para implantação de infraestrutura urbana, com pavimentação asfáltica e drenagem, na região das Moreninhas V e no bairro Santa Felicidade.”

O presidente da Câmara, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), criticou o veto da prefeitura e afirmou que o Legislativo buscou corrigir falhas técnicas no orçamento enviado pelo Executivo.

“Campo Grande precisava crescer o seu orçamento e ele veio subestimado. Quando o orçamento chegou aqui, a Câmara não tinha outra coisa a fazer a não ser emendar o orçamento para reparar erros técnicos”, declarou.

Para ele, o veto atingiu a maior parte das propostas feitas pelos parlamentares.

“Infelizmente, a prefeitura vetou mais de 90% das nossas emendas. É claro que tem emenda que inviabiliza a execução para o município, mas aquilo que for possível ser derrubado hoje nós vamos discutir.”

Papy também afirmou que as emendas foram construídas com base em demandas da população. “As emendas são fruto de diálogo com a sociedade, de visitas aos bairros. Não é vaidade do parlamentar, é construção em conjunto para o orçamento da cidade.”

Além da análise dos vetos, a sessão aprovou 12 projetos de lei e decretos legislativos, incluindo proposta que garante meia-entrada para até dois acompanhantes de pessoa com deficiência em eventos, além de homenagens e reconhecimento a personalidades e instituições.

No caso das emendas ao PPA, o texto aprovado inclui previsões de investimentos para os próximos 4 anos, como novas EMEIs (Escolas Municipais de Educação Infantil), programa de castração de cães e gatos, hospital veterinário público, unidades de saúde, quadras esportivas e projetos de habitação.

A prefeitura havia argumentado, na justificativa do veto, que manter todas as emendas poderia gerar sobrecarga de despesas obrigatórias e comprometer programas estratégicos em andamento. Mesmo assim, a maioria dos vereadores decidiu derrubar parte das restrições impostas pelo Executivo.